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Universitária e servidores municipais que chefiavam facção e 68 comparsas são soltos pela Justiça

O juiz considerou que o grupo já estava preso há mais de 90 dias, prazo não razoável, segundo a decisão.

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Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, soltou 71 acusados de integrar uma organização criminosa em Quixeramobim, no Sertão Central, alvos da Operação Veredas, da Polícia Civil do Ceará (PCCE). Entre os soltos, estão servidores municipais e uma universitária, que integravam a chefia da facção.

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A decisão foi proferida no último dia 23 de março. O juiz considerou que o grupo já estava preso há mais de 90 dias: “não tenho referido prazo como razoável e proporcional para uma prisão cautelar. Fere o princípio da razoabilidade adiar a prestação jurisdicional aos acusados, preservando suas custódias, em razão da demora não ocasionada pela defesa”.

Em nota enviada à reportagem após a publicação da matéria sobre a decisão judicial, o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que irá ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Em virtude da complexidade do caso, do número de suspeitos investigados, do contexto da pandemia, da gravidade do delito e por se tratar de crime organizado, era razoável que o Poder Judiciário considerasse um prazo maior para decidir o relaxamento das prisões, visto que essa atitude encontra fundamentação pacífica em jurisprudências”, considera o órgão acusatório.

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O Ministério Público revela ainda que a denúncia contra o grupo criminoso se encontra em fase de revisão e finalização e será entregue à Vara nos próximos dias, com mais de 500 páginas.

O processo criminal passou por um imbróglio após a 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim declinar da competência da ação penal para a Vara de Delitos de Organização Criminosa, quando o representante do MPCE nesta Unidade se posicionou a favor de devolver o processo para a Comarca de origem. A dúvida foi encerrada com a decisão do procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manuel Pinheiro.

Foram soltos, entre os 71 acusados, a estudante de Direito Joyce Nogueira da Silva, de 21 anos, apontada pela Polícia Civil como namorada de um dos chefes do tráfico de drogas em Quixeramobim, que assumiu a função do companheiro após a prisão do mesmo; a educadora social Elizabely Patrício Barbosa, 32, que trabalhava no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e, segundo as investigações, se aproveitava do cargo para realizar o tráfico de drogas.

E ainda o técnico de enfermagem Lucas Martins, 33, que trabalhava no Hospital Municipal e foi apontado pela Polícia Civil como o “braço direito” da líder máxima da facção criminosa, Maria Creusa Teixeira de Lima, 33. A decisão de soltura também beneficiou  Maria Creuza, mas ela permanece detida também em razão de outro mandado de prisão.

Operação Veredas

A operação policial, batizada de ‘Veredas’, foi deflagrada pela Delegacia Municipal de Quixeramobim, da Polícia Civil, no dia 17 de dezembro do ano passado. Foram cumpridos 54 mandados de prisão (sendo 12 nos presídios) e 50 de busca e apreensão nas cidades de Quixeramobim, Boa Viagem, Madalena e Quixadá e Fortaleza.Uma força-tarefa foi montada para a Operação Veredas. No total, 230 policiais civis participam da ação.

Os trabalhos foram coordenados pelos departamentos Técnico Operacional (DTO) e de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul), com o apoio dos departamentos de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte); da Capital (DPJC), Metropolitana (DPJM); Especializada (DPJE). 

Também participaram da ofensiva o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), de Recuperação de Ativos (DRA) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core). E ainda: a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Fonte: Diário do Nordeste

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