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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50 como parte do Programa Mover

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Projeto que equipara aborto tardio a homicídio será discutido na Câmara dos Deputados

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Orçamento de 2024: Aprovados projetos de R$ 4,7 bi em créditos

A maior parcela é para a pasta da Saúde, com R$ 2,84…

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Congresso Nacional derruba vetos de Lula à lei que restringe saídas temporárias de presos

Detentos ficam impedidos de deixar prisões em feriados e datas comemorativas; saídas…

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Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras e prédios públicos no Brasil

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Falece a deputada Amália Barros, aos 39 anos, após batalha contra doença

Parlamentar do PL-MT, defensora dos direitos das pessoas com visão monocular, deixa…

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Senado aprova por ampla maioria prorrogação das cotas raciais em concursos públicos federais

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