A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) convocou oficialmente ocupantes não indígenas da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca, para dar continuidade ao processo de indenização por benfeitorias consideradas de boa-fé. Os atendimentos presenciais ocorrerão nos dias 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 10 de dezembro de 2025.
O objetivo da convocação é avançar na regularização fundiária do território, conforme previsto em resoluções internas da Funai. Os atendimentos serão realizados na Avenida Manoel Alves de Freitas, nº 130, bairro Maranhão, em Itapipoca, no prédio da antiga faculdade UNIASSELVI, próximo ao parque de exposições.
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Documentação é etapa essencial do processo
Segundo a Funai, o pagamento das indenizações depende da apresentação e validação de documentos que comprovem a origem da posse, como doação, permuta, herança ou aquisição. A iniciativa busca sanar inconsistências apontadas em laudos fundiários anteriores.
Como consultar a lista de convocados
Os nomes dos ocupantes não indígenas convocados foram publicados no Diário Oficial da União. A consulta pode ser feita clicando aqui e buscando pela Portaria de Pessoal Funai nº 1.034, de 16 de outubro de 2025.
A ação é conduzida pela Comissão de Pagamento da Funai e fundamentada em normativas como a Resolução CPAB/FUNAI nº 3, de setembro de 2025, que regulamenta o reconhecimento e a indenização de benfeitorias de boa-fé em terras indígenas.
