Termina às 23h59 desta sexta-feira (16) o prazo para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entrem com recurso contra a negativa do pedido de isenção da taxa de inscrição para a edição de 2025. O mesmo prazo vale para os inscritos no Enem 2024 que tiveram a justificativa de ausência nas provas reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os resultados provisórios referentes às duas situações foram divulgados na última segunda-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep. A interposição dos recursos deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante do Enem.
Como recorrer
Para entrar com recurso, o candidato precisa apresentar nova documentação que comprove o direito à isenção da taxa de inscrição ou que justifique sua ausência nas provas de 2024. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB). Todos os arquivos devem conter o nome completo do participante, além de estarem datados e assinados.
Não serão aceitas declarações autodeclaratórias nem documentos emitidos por pais ou responsáveis. Caso o Inep identifique informações falsas ou inexatas, o participante poderá ser eliminado do exame, ter que ressarcir os custos da taxa de inscrição à União e ainda responder por crime contra a fé pública.
Veja também
Quem pode solicitar a isenção da taxa
Para o Enem 2025, têm direito à isenção da taxa de inscrição os participantes que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estão matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública neste ano;
- Cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada;
- Estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- Participam do Programa Federal Pé-de-Meia.
Justificativa de ausência
Para justificar a ausência nas provas do Enem 2024, o participante deve apresentar documentação que comprove situações como internação ou repouso médico/odontológico, assalto, acidente de trânsito ou falecimento de familiar, entre outras. A lista completa de situações aceitas e a documentação necessária estão disponíveis na Página do Participante.
Próximas etapas
O resultado final da análise dos recursos será divulgado a partir da próxima terça-feira (22). Candidatos que tiverem o recurso negado deverão pagar a taxa de inscrição para o Enem 2025 entre os dias 26 de maio e 6 de junho. As provas estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, conforme anunciado pelo MEC na última sexta-feira (9).
