As famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que utilizam antenas parabólicas (TVRO) para sintonizar canais de TV, receberão, gratuitamente, kits de recepção com a mais moderna tecnologia para compressão de vídeo e áudio. Isso significa mais qualidade de imagem e som. Atualmente, cerca de 20 milhões de famílias no país acompanham o sinal aberto e gratuito via satélite na Banda C, que deverá migrar para a Banda Ku a fim de evitar interferências na faixa de 3,5 GHz, reservada para o 5G que começa a operar nas 27 capitais brasileiras em julho. Dessas, estima-se que cerca de 10,5 milhões estejam inscritas no CadÚnico.

A decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), criado após o leilão do 5G, indicou o formato H.265 como especificação para os conjuntos que serão distribuídos à população de baixa renda.

Identificação de interferências

Na última reunião do Grupo, que ocorreu na quarta-feira (13/04), também foi votado e aprovado o prazo de cinco dias, em pelo menos 90% dos casos, para atendimento dos chamados sobre a interferência de sinal pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). O edital do leilão do 5G previu a criação do Gaispi – formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, das operadoras vencedoras do edital de 5G, dos radiodifusores e das exploradoras de satélites – para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados e garantir que a população que acompanha a TV aberta via satélite não fique desassistida.

A migração da Banda C para a Banda Ku ocorrerá para liberar a faixa para o 5G e permitir o cumprimento do cronograma estabelecido no edital, em que a banda larga móvel inicia sua operação nessa faixa a partir de 30 de junho pelas capitais e o Distrito Federal. Já em 2023 será a vez dos municípios com mais de 500 mil habitantes e assim por diante, até finalizar o cronograma em 2026.