
<p>A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 ;empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. ;Caso contrário, ;receberão multas diária de R$ 5 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480340&;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480340&;o=node"></p>



<p>Entre os estabelecimentos citados no <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-962/2022-426204264" target="_blank" rel="noreferrer noopener">despacho </a>publicado no <em>Diário Oficial da União</em> de hoje (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.</p>



<p>No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a ;<a href="http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_46_2009_COMP.pdf/2148a322-03ad-42c3-b5ba-718243bd1919" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Resolução nº ; 46</a>, vetando também a oferta de ;acessórios e refis para os aparelhos. ;</p>



<p>Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.</p>



<p>Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir ;os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”. ;</p>



<p>Em nota que divulgou ;hoje, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de ;agir com “má-fé e falta de transparência”, ;tentando ;fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.</p>



<p>“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do ;Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 ;empresas notificadas ;hoje ;são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.</p>



<p>A ;<strong>Agência Brasil</strong> ;não conseguiu contato com a ;plataforma ;de vendas ;Enjoei. Em nota, a ;Via esclarece que realiza um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados em sua plataforma e diz que conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação de itens. Sobre o item em questão, a companhia informa que não o comercializa diretamente e já coíbe sua venda na plataforma.</p>



<p>O site Beetle Juices não respondeu ;à mensagem ;da reportagem. Apesar da publicação do despacho no ;<em>Diário Oficial da União</em>, a ;OLX informou ;que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma ;possui regras ;que proíbem os usuários de anunciar ;produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo ;e que todo conteúdo que viole essa ;política é removido assim que for identificado.</p>



<p>Com informações da Agência Brasil </p>
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Senacon determina que 32 empresas suspendam venda de cigarros eletrônicos em todo o país
Plataformas têm 48 horas para cumprir a determinação.
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