Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e ITCD começa nesta quarta-feira (1º)

&NewLine;<p>Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços &lpar;ICMS&rpar;&comma; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores &lpar;IPVA&rpar; e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação &lpar;ITCD&rpar; já podem&comma; a partir desta quarta-feira &lpar;1º&rpar;&comma; acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará &lpar;Sefaz-CE&rpar; e regularizar as dívidas com redução de até 100&percnt; em multas e juros&period; A data limite para aderir ao programa de parcelamento&comma; conhecido como Refis&comma; é 30 de dezembro&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>A iniciativa deve beneficiar cerca de 900 mil contribuintes&comma; entre empresas e cidadãos&period; O Estado espera reaver aproximadamente R&dollar; 200 milhões em valores negociados&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>A nova lei&comma; sancionada pelo governador Camilo Santana no último dia 23&comma; concede também o perdão de dívidas de IPVA com valor principal &lpar;sem considerar multas e juros&rpar; de até R&dollar; 200 por ano&comma; que tenham sido adquiridas no prazo limite de 30 de dezembro de 2020&period; Nesses casos&comma; o proprietário do veículo não precisa realizar qualquer procedimento&comma; pois os débitos serão retirados automaticamente do sistema da Sefaz-CE&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;youtube&period;com&sol;watch&quest;v&equals;SshbnMMhDc8">Confira o vídeo tutorial do Refis 2021 ICMS<&sol;a><br><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;youtube&period;com&sol;watch&quest;v&equals;dY-BxBCnDmY">Confira o vídeo tutorial do Refis 2021 IPVA<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>A secretária da Fazenda&comma; Fernanda Pacobahyba&comma; destaca que a adesão deve ser feita&comma; preferencialmente&comma; pela internet&comma; de modo a proporcionar mais comodidade aos cidadãos&comma; que não precisarão se deslocar às unidades da Secretaria&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Nosso objetivo é simplificar a tributação&period; Os serviços relacionados ao Refis 2021 ficarão disponíveis 24 horas por dia&comma; sete dias por semana&period; É a Sefaz na palma das mãos dos cearenses”&comma; observa&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"d50ec814e9">