Servidores da Pefoce passam a ter direito a porte de arma e carteira funcional, decide Alce

&NewLine;<p>Foi aprovada na Assembleia Legislativa do <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;ceara" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noreferrer noopener">Ceará<&sol;a> &lpar;ALCE&rpar;&comma; a Proposta de Emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; 02&sol;22&comma; que dá porte de arma e carteira funcional policial aos servidores da Pefoce&period; Com a iniciativa&comma; os servidores da Pefoce tornam-se integrados à Polícia Civil do Estado do Ceará &lpar;PC-CE&rpar;&period; A Pefoce mantém sua independência administrativa e financeira&comma; e segue sendo comandada pelo perito geral com autonomia plena e subordinada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social &lpar;SSPDS&rpar;&period; A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado &lpar;DOE&rpar;&comma; na noite da última sexta-feira &lpar;6&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Com a inserção da Pefoce na Constituição Estadual cearense&comma; direitos e demais prerrogativas inerentes à atividade policial dos servidores da Pefoce foram atendidos&period; A inclusão da Pefoce no âmbito da Constituição Estadual representa mais um avanço significativo no combate à violência e no auxílio à busca pela paz social&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>As provas periciais criminais elaboradas pelo órgão são importantes instrumentos de auxílio direto às investigações policiais&comma; muitas vezes sendo o único elemento capaz de apontar autoria e materialidade delitivas&period; A prova pericial&comma; valioso instrumento de auxílio à justiça criminal&comma; e que está a cargo da Pefoce&comma; é um dos meios probatórios de maior confiabilidade&comma; visto que fornece às investigações bases científicas e técnicas para análise de vestígios deixados nos locais de crime&comma; bem como traz a possibilidade de reconstituição dos fatos diretamente relacionados a condutas delituosas&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Conforme o perito geral da Pefoce&comma; Júlio Torres&comma; os avanços estão acontecendo e garantem melhores condições de trabalho e valorização profissional para o quadro de servidores da Pefoce&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Mantivemos a nossa independência e autonomia para desenvolver o nosso trabalho&period; Agora&comma; contamos com uma melhor segurança jurídica e a garantia do pleno exercício funcional a todos os servidores da Pefoce”&comma; ressaltou o gestor da Pefoce&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<h1 id&equals;"direitos-garantidos" class&equals;"rb-heading-index-0 wp-block-heading">Direitos garantidos<&sol;h1>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O uso da carteira funcional bem como o porte de arma para os servidores da Pefoce são essenciais&comma; visto que também exercem atividade policial&comma; atuam em locais de crimes e operações policiais&period; Uma vez sedimentada a natureza jurídica policial civil dos cargos da Pefoce&comma; os profissionais terão mais segurança no desempenho de suas atribuições e o Estado passará a ter um comando normativo importante que reforçará e melhor organizará a estrutura administrativa dos órgãos que compõem a segurança pública estadual&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<h1 id&equals;"coordenadorias-da-pefoce" class&equals;"rb-heading-index-1 wp-block-heading">Coordenadorias da Pefoce<&sol;h1>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>A Pefoce é composta por diferentes áreas técnicas&comma; que possuem conhecimentos próprios e essenciais destinados à elaboração da prova pericial específica requerida para cada caso&period; A instituição vinculada à SSPDS possui quatro coordenadorias com atuação finalística&colon; a Coordenadoria de Medicina Legal &lpar;Comel&rpar;&comma; vinculada a procedimentos periciais médico e odonto legais de interesse das investigações criminais&comma; tendo como exemplos necropsias&comma; exames de constatação de crimes sexuais e exames de lesão corporal&semi; a Coordenadoria de Perícia Criminal &lpar;Copec&rpar;&comma; relacionada a exames periciais e pesquisas de assuntos inerentes à criminalística&comma; tais como balística&comma; informática forense&comma; documentoscopia&comma; engenharia forense e perícias em local de crime&semi; a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas &lpar;CIHPB&rpar;&comma; que realiza exames papiloscópicos&comma; bem como executa atividades referentes à identificação civil e criminal&semi; e a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses &lpar;Calf&rpar;&comma; que desenvolve atividades laboratoriais&comma; nas modalidades de DNA forense&comma; química forense&comma; patologia forense&comma; toxicologia forense e de bioquímica e biologia forense&comma; todas necessárias às investigações criminais&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"891d0f3a98">