
<p>A Lei Maria da Penha, marco histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil, completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Apesar de ser reconhecida internacionalmente — inclusive pela ONU — como uma das legislações mais avançadas do mundo, a realidade brasileira segue marcada por um cenário alarmante de violência doméstica e feminicídios.</p>



<p>Dados do último <a href="https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/c3605778-37b3-4ad6-8239-94e4cb236444" target="_blank" data-type="link" data-id="https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/c3605778-37b3-4ad6-8239-94e4cb236444" rel="noreferrer noopener">Anuário Brasileiro de Segurança Pública</a>, divulgado no mês passado, revelam um contraste doloroso: quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato contra mulheres são registrados por dia no país. Em 80% dos casos, os agressores são companheiros ou ex-parceiros das vítimas.</p>



<h2 id="medidas-ineficazes" class="rb-heading-index-0 wp-block-heading"><strong>Medidas ineficazes</strong></h2>



<p>Um dos principais instrumentos da Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência, criadas para impedir a aproximação dos agressores. No entanto, das 555 mil medidas concedidas em 2023 — o equivalente a 88% dos pedidos — pelo menos 101.656 foram descumpridas. E o dado mais chocante: ao menos 121 mulheres foram assassinadas nos últimos dois anos mesmo estando sob proteção judicial.</p>



<p>Para a pesquisadora Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é necessário um olhar mais atento para os casos em que as medidas não surtiram efeito. “Esse é o desafio: olhar para os casos em que a medida protetiva é ineficaz”, afirma.</p>


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<p>Desde 2019, uma alteração na lei permite que delegados concedam medidas protetivas sem necessidade de aguardar o Judiciário, tornando o processo mais ágil. Apesar disso, a falta de uma rede eficaz de apoio e fiscalização compromete a segurança das vítimas.</p>



<h2 id="atendimento-em-rede" class="rb-heading-index-7 wp-block-heading"><strong>Atendimento em rede</strong></h2>



<p>A Lei Maria da Penha prevê um sistema de atendimento em rede, envolvendo saúde, assistência social e segurança pública. Mas, segundo Matosinhos, a integração desses serviços ainda é uma barreira. “É muito difícil que exista o funcionamento integrado dessas redes”, avalia.</p>



<p>A pesquisadora Amanda Lagreca, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reforça que a aplicação efetiva da lei exige políticas públicas que considerem a complexidade da vida das mulheres brasileiras. “O poder público precisa pensar como a assistência social, a polícia e o sistema de justiça criminal estão implementando a legislação”, destaca.</p>



<p>Nas capitais, esse atendimento tende a ser mais estruturado. Já nos interiores, os desafios se agravam por falta de investimentos e recursos locais.</p>



<h2 id="perfil-das-vitimas" class="rb-heading-index-8 wp-block-heading"><strong>Perfil das vítimas</strong></h2>



<p>A violência atinge mulheres de todas as classes sociais e regiões do país, mas os dados do anuário mostram que as principais vítimas são mulheres negras (63,6%) e jovens entre 18 e 44 anos (70,5%). “A maioria delas são mortas dentro de casa por homens. Mulheres jovens e negras acabam sendo as principais atingidas”, destaca Isabella.</p>



<h2 id="educacao-e-mudanca-cultural" class="rb-heading-index-9 wp-block-heading"><strong>Educação e mudança cultural</strong></h2>



<p>Apesar das falhas na aplicação, a Lei Maria da Penha é vista como um marco na luta por direitos e na prevenção da violência de gênero. Ela prevê, por exemplo, a inclusão do agressor em grupos reflexivos, com foco educativo e preventivo.</p>



<p>Amanda Lagreca, da UFMG, destaca que a lei foi fruto da pressão da sociedade civil e reconhece que o enfrentamento à violência deve começar pela educação. “É preciso ocupar espaços de influência, como escolas, para ensinar que a sociedade não tolera violência contra a mulher.”</p>



<p>Um dos avanços mais recentes foi a inclusão da violência psicológica entre as formas de agressão previstas na lei, ampliando o escopo de proteção às mulheres.</p>



<h2 id="servico-e-prevencao" class="rb-heading-index-10 wp-block-heading"><strong>Serviço e prevenção</strong></h2>



<p>A solicitação de medidas protetivas exige, em geral, a existência de um histórico de violência. Para especialistas, prevenir os primeiros sinais de agressão requer uma mudança cultural profunda e investimentos em políticas públicas efetivas.</p>



<p>“A utilização da Lei Maria da Penha continuará sendo um instrumento de combate. Mas esse agravamento da violência de gênero é o grande gargalo da democracia brasileira. Mulheres morrem por serem mulheres”, conclui Amanda Lagreca.</p>
<input type="hidden" id="baseurl" value="https://www.portalitapipoca.com.br"><input type="hidden" id="audio_nonce" value="d50ec814e9">
19 anos da Lei Maria da Penha: avanço na legislação contrasta com crescimento da violência contra mulheres
Mesmo considerada uma das mais exemplares do mundo, legislação ainda enfrenta dificuldades na efetivação, diante do alarmante número de feminicídios e descumprimentos de medidas protetivas no Brasil.
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