A Caixa Econômica Federal efetuou hoje (19) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Com o valor mínimo estipulado em R$ 600, o benefício médio alcança R$ 680,90, considerando o novo adicional implementado. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá a 20,89 milhões de famílias, representando um gasto total de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício base, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até 6 meses de idade, garantindo a alimentação da criança por meio de seis parcelas de R$ 50. Adicionalmente, são pagos R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). Essa mudança impacta os pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Em relação ao cadastro, desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família são integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Recentemente, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa por excederem as regras estabelecidas de renda. Por outro lado, aproximadamente 120 mil famílias foram incluídas, demonstrando a eficácia da política de busca ativa, que se concentra em indivíduos mais vulneráveis elegíveis para o benefício, mas que ainda não o recebem.
A regra de proteção, em vigor desde junho do ano passado, abrange cerca de 2,68 milhões de famílias em abril. Essa medida permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Outro benefício em destaque é o Auxílio Gás, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Mantido em R$ 102, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias e tem duração prevista até o fim de 2026. A preferência é dada à mulher responsável pela família e às vítimas de violência doméstica, conforme estabelecido pela lei que instituiu o programa.
