<p>										<audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="73642" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBenZvQWc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--fa3a1b7678aea93ab95b4d342a42b2968d53664e/BRAS2412243B"></audio></p>
<p style="text-align: justify">Os municípios do Acre receberam mais de R$ 23 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de julho de 2024.</p>
<p style="text-align: justify">A capital Rio Branco recebeu R$ 13.426.579,71. Entre os municípios do estado que receberam as maiores quantias também estão Cruzeiro do Sul, com R$ 1.149.733,43, Feijó, com R$ 613.191,16, Brasiléia, com R$ 536.542,27, e Epitaciolândia, com R$ 459.893,37.</p>
<p style="text-align: justify">Por outro lado, cidades como Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberam um valor bem menor, de R$ 229.946,69 cada.</p>
<p style="text-align: justify">O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros foi de R$ 4,2 bilhões neste decêndio — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%. Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.</p>
<p style="text-align: justify">“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores”, explica.</p>
<p style="text-align: justify"><strong>Veja no mapa os valores repassados ao seu município:</strong></p>
<p style="text-align: justify"><a href="https://brasil61.com/widgets/mapa/263" target="_blank" rel="noopener"><img style="width:100%" alt="" src="https://i0.wp.com/imgs.portalitapipoca.com.br/2024/07/FPMMunicpiosdoAcrereceberammaisdeR23milhes_0938558001722452632.jpg?fit=1989%2C1116&;ssl=1" /></a></p>
<p style="text-align: justify"><strong>FPM </strong></p>
<p style="text-align: justify">Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. </p>
<p style="text-align: justify">Na composição, estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Os recursos do FPM são fundamentais para as cidades, explica Lima. </p>
<p style="text-align: justify">“O FPM para alguns municípios — principalmente os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar.”</p>
<p style="text-align: justify">De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. </p>
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FPM: Municípios do Acre receberam mais de R$ 23 milhões
O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de julho de 2024
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