<p>										<audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="77640" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBN0FFQXc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--9c591e0711d66b703a0a2bc7e531d40abaecf364/BRAS2412702A"></audio></p>
<p>Enquanto muitos dos parlamentares foram liberados dos compromissos presenciais no Congresso em Brasília, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) continua trabalhando na discussão dos textos que regulamentam a Reforma Tributária. E outubro será um mês cheio. </p>
<p>O presidente da CAE, senador Izalci Lucas (PL-DF), terá reuniões e audiências públicas previstas para todas as semanas do próximo mês, começando pela discussão do Simples Nacional.</p>
<p>“Nós estamos fazendo audiências públicas sobre diversos temas. Dia primeiro, será sobre a cesta básica nacional para colocar com a redução de produtos. Esse é o nosso papel, nós estamos ouvindo e vamos discutir também sobre o Simples Nacional, a questão do crédito. Várias reivindicações estão sendo feitas e a gente vai avaliar para encaminhar no final o nosso relatório.” </p>
<h2 id="federacoes-unidas%c2%a0" class="rb-heading-index-0">Federações unidas </h2>
<p>Os trabalhos estão sendo acompanhados de perto pelas federações estaduais do comércio e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A Fecomércio-DF — que representa 234 mil CNPJs do setor de comércio de bens, serviços e turismo no Distrito Federal — tem participado dessas reuniões. </p>
<p>O presidente da instituição, José Aparecido Freire, destaca os principais pontos que ainda podem ser alterados nos textos da regulamentação. </p>
<p>“A CNC, juntamente com todas as federações do Brasil, trabalha na discussão, análise e adaptação da estrutura das questões tributárias. Inúmeras emendas ainda podem ser apresentadas para trazer à realidade a capacidade competitiva do setor de comércio, bens e serviços, principalmente no que tange à contratação de pessoas e dos serviços.” </p>
<h2 id="simples-nacional%c2%a0" class="rb-heading-index-1">Simples Nacional </h2>
<p>Uma das críticas da Fecomércio-DF ao texto da Reforma está justamente na simplificação do sistema, que para o presidente da instituição, não atinge o que é proposto. </p>
<p>“Neste caso, a reforma tributária não simplifica, pelo contrário. Faz com que as empresas hoje optantes pelo Simples — pequenas, micro e empresas de pequeno porte — passem a trabalhar nu sistema de tributação normal, o que vai gerar um aumento na carga tributária,” avalia. </p>
<h2 id="o-que-muda-no-recolhimento%c2%a0" class="rb-heading-index-2">O que muda no recolhimento </h2>
<p>Com a substituição dos tributos ICMS, ISS, PIS, COFINS e o IPI pelo IBS e pela CBS, as empresas terão duas opções de recolhimento da CBS e do IBS. São elas:</p>
<ul>
<li>Recolher as contribuições conforme as regras do Simples Nacional: os tributos serão substituídos, mas a carga tributária não muda. Quem fizer essa opção poderá transferir créditos na mesma proporção do que foi recolhido; por outro lado, não poderá ter o credito de CBS e IBS pagos sobre as compras;</li>
<li>Recolher CBS e IBS pelo regime normal de apuração: significa ter a mesma carga tributária de empresas que não optam pelo Simples Nacional. Assim, os tributos serão recolhidos por fora da guia DAS e as empresas poderão apropriar e transferir créditos na sua integralidade e não proporcionalmente.</li>
</ul>
<p>O que, para os representantes dos setores afetados pela reforma, reduziria a competitividade do pequeno empresário e ainda dificultaria a forma simplificada de recolhimento. </p>
<p><a href="https://brasil61.com/n/reforma-tributaria-cnc-defende-mudancas-para-reduzir-impactos-nos-setores-de-comercio-e-servicos-bras2412586">Reforma tributária: CNC defende mudanças para reduzir impactos nos setores de Comércio e Serviços</a></p>
<p><a href="https://brasil61.com/n/simples-nacional-texto-da-reforma-tributaria-que-tramita-no-senado-pode-mudar-regras-e-reduzir-competitividade-dos-micro-e-pequenos-bras2412465">Simples Nacional: texto da Reforma Tributária que tramita no Senado pode mudar regras e reduzir competitividade dos micro e pequenos</a></p>
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Reforma tributária: Senado deve intensificar discussões com foco no Simples Nacional
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai discutir temas relevantes para a regulamentação, como Simples Nacional, Comitê Gestor do IBS e Imposto seletivo
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