
<p>O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9), trouxe mudanças significativas para o setor imobiliário, beneficiando principalmente as operações de aluguel e venda de imóveis. O texto eleva descontos, amplia isenções e cria novas regras de transição, buscando atenuar os impactos sobre a carga tributária do setor.</p>



<h2 id="aumento-de-desconto-no-iva-para-alugueis" class="rb-heading-index-0 wp-block-heading"><strong>Aumento de desconto no IVA para aluguéis</strong></h2>



<p>Uma das principais alterações está no aumento do desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações de aluguel, que passou de 60% no texto aprovado pela Câmara para 70%. Além disso, pessoas físicas que alugam imóveis serão isentas do IVA, desde que a receita anual com locações não ultrapasse R$ 240 mil e o proprietário tenha no máximo três imóveis alugados. Quem ultrapassar esses limites deverá incluir o imposto no cálculo das locações.</p>



<h2 id="nova-tributacao-para-vendas-de-imoveis" class="rb-heading-index-1 wp-block-heading"><strong>Nova tributação para vendas de imóveis</strong></h2>



<p>Em relação às vendas, o texto estabelece que pessoas físicas que venderam mais de três imóveis no ano anterior, ou que alienarem imóveis construídos pelo próprio proprietário nos últimos cinco anos, estarão sujeitas ao IVA. A medida busca equiparar a tributação sobre operações que configuram atividades comerciais.</p>


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<h2 id="ampliacao-do-redutor-social" class="rb-heading-index-8 wp-block-heading"><strong>Ampliação do redutor social</strong></h2>



<p>Outra mudança relevante foi a ampliação do redutor social. Para aluguéis, o desconto no valor base do IVA aumentou de R$ 400 para R$ 600, proporcionando maior alívio para as operações de menor porte. No entanto, para vendas, os valores do redutor social permaneceram inalterados em relação ao texto da Câmara: R$ 100 mil para construções e R$ 30 mil para lotes.</p>



<h2 id="novos-descontos-e-transicao-para-o-setor" class="rb-heading-index-9 wp-block-heading"><strong>Novos descontos e transição para o setor</strong></h2>



<p>O parecer também eleva de 40% para 50% o desconto na alíquota padrão do IVA aplicado a serviços de construção civil e operações de administração e intermediação de imóveis. Além disso, foram criadas regras de transição para operações já contratadas, visando minimizar os impactos tributários sobre projetos em andamento, que demandam maior tempo de maturação.</p>



<h2 id="seguranca-juridica-para-o-setor" class="rb-heading-index-10 wp-block-heading"><strong>Segurança jurídica para o setor</strong></h2>



<p>A proposta busca trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor imobiliário, especialmente em um momento de mudanças estruturais com a reforma tributária. As alterações no texto serão analisadas pelo Senado antes de sua aprovação final, podendo sofrer novos ajustes.</p>
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Senado propõe redução de tributos e novas regras para o setor imobiliário na reforma tributária
Descontos no IVA e ampliação de faixas de isenção são destaques do parecer apresentado pelo senador Eduardo Braga.
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