
<p>O <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/inss" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/inss" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a> anunciou que, a partir do próximo dia 26 de maio, iniciará a devolução de aproximadamente R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. A restituição ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.</p>



<p>Segundo o INSS, todos os beneficiários que tiveram descontos aplicados em abril — independentemente de autorização — receberão os valores de volta até o dia 6 de junho, junto com o pagamento mensal. As deduções ocorreram mesmo após o bloqueio dos repasses, pois a folha de pagamento do mês já havia sido processada.</p>



<p>“O valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas em favor de sindicatos e associações”, explicou a autarquia. O dinheiro, porém, não chegou a ser repassado às entidades, tendo sido bloqueado preventivamente.</p>



<p>O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou ainda que a devolução contemplará prejuízos sofridos desde março de 2020 até março de 2025. A restituição de valores faz parte das medidas emergenciais adotadas após investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades graves no sistema de descontos autorizados por Acordos de Cooperação Técnica.</p>


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<h2 id="notificacoes-e-contestacao" class="rb-heading-index-6 wp-block-heading"><strong>Notificações e contestação</strong></h2>



<p>A partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas começarão a ser notificados pelo Meu INSS ou pela Central 135 sobre descontos relativos à filiação a associações, sindicatos e outras entidades. Ao receberem as notificações, os beneficiários poderão confirmar ou contestar os descontos.</p>



<p>Caso o beneficiário não reconheça a filiação ou o desconto, bastará indicar a discordância por meio dos canais oficiais — sem necessidade de apresentar documentos. A responsabilidade de comprovar a legalidade dos descontos será das entidades que os receberam, que terão até 15 dias úteis para apresentar os documentos de autorização.</p>



<p>As entidades que não comprovarem a regularidade das cobranças poderão ser acionadas judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já criou um grupo especial para buscar o ressarcimento aos cofres públicos e aos beneficiários prejudicados.</p>



<h2 id="historico-e-impacto" class="rb-heading-index-7 wp-block-heading"><strong>Histórico e impacto</strong></h2>



<p>O desconto de mensalidades associativas em folha é legal desde 1991, com base em acordos firmados entre o INSS e entidades representativas. No entanto, os dados apontam para um crescimento abrupto nas deduções nos últimos anos. Apenas em 2023, mais de R$ 1,2 bilhão foi descontado. Em 2024, o valor já ultrapassa os R$ 2,8 bilhões.</p>



<p>De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria alegando falta de autorização. A dimensão do problema levou ao afastamento de dirigentes do INSS e à exoneração do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo dias após a operação.</p>



<p>A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo vai garantir o ressarcimento a todos os prejudicados. Segundo ela, os recursos virão principalmente de bens bloqueados dos envolvidos no esquema, mas, se necessário, o Tesouro Nacional poderá complementar os valores.</p>



<p>“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, garantiu Tebet. “Se faltar recurso proveniente da apreensão de bens, a União irá complementar — com responsabilidade e cautela.”</p>
<input type="hidden" id="baseurl" value="https://www.portalitapipoca.com.br"><input type="hidden" id="audio_nonce" value="891d0f3a98">
INSS vai devolver R$ 292,7 milhões a aposentados lesados por descontos indevidos em mensalidades associativas
Beneficiários que sofreram deduções em abril começarão a receber os valores a partir do dia 26; notificações sobre descontos anteriores atingirão cerca de 9 milhões de pessoas.
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