Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores firmado pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem aderir à proposta receberá o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo contempla os valores retidos entre março de 2020 e março de 2025, dispensando a necessidade de recorrer à Justiça.
Para aderir, os beneficiários podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
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O ressarcimento será feito aos aposentados e pensionistas que já haviam contestado os descontos junto às associações e que, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam qualquer resposta. Até o momento, o INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não foram respondidas pelas entidades.
Os valores serão depositados diretamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. A partir do dia 24, os repasses serão feitos em lotes diários até que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos também podem fazê-lo, pelo menos, até o dia 14 de novembro deste ano. As contestações podem ser registradas no aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para mais informações, os beneficiários podem consultar os canais oficiais do INSS ou procurar orientação em uma agência próxima.
