Encerra-se às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. A mesma data marca o fim do período para justificar a ausência nas provas do Enem 2024. Os procedimentos devem ser realizados pela Página do Participante, acessível com o login da conta Gov.br.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concedem gratuidade da taxa de inscrição a candidatos que se encaixam em um dos seguintes perfis:
- estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública;
- pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas;
- indivíduos de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- participantes do programa Pé-de-Meia.
Embora o valor da taxa de inscrição para o Enem 2025 ainda não tenha sido divulgado, na edição anterior o valor cobrado foi de R$ 85. Em 2024, dos 4,3 milhões de participantes com inscrições confirmadas, 63,6% foram contemplados com a isenção.
Justificativa de ausência
Candidatos que foram isentos da taxa em 2024, mas não compareceram aos dois dias de aplicação das provas (3 e 10 de novembro ou 10 e 11 de dezembro para reaplicação), precisam justificar a ausência para solicitar nova isenção neste ano.
A justificativa deve ser acompanhada de documentação comprobatória, conforme previsto no Anexo I do edital do Inep. Entre os motivos aceitos estão assalto, furto, acidente de trânsito, casamento, falecimento na família, nascimento de filho, mudança de domicílio para acompanhar familiar, internação, repouso médico ou odontológico, entre outros.
Resultado e próximos passos
O resultado preliminar das solicitações de isenção será divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso entre os dias 12 e 16 do mesmo mês. O resultado final dos recursos será publicado no dia 22 de maio.
O Inep ressalta que a aprovação da isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Todos os candidatos, isentos ou não, deverão realizar a inscrição no Enem 2025 quando o período for aberto. O edital com todas as datas oficiais ainda não foi divulgado pelo MEC.
Aqueles que tiverem o recurso de isenção negado precisarão pagar a taxa para participar do exame.
Sobre o Enem
O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com mais de 20 anos de existência, o exame avalia o desempenho de estudantes ao final do ensino médio. As notas obtidas também podem ser utilizadas para concorrer a vagas em instituições de ensino superior em Portugal, por meio de convênios com o MEC — sem transferência de recursos nem oferta de financiamento por parte do governo brasileiro.