
<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (08/05), o projeto de lei nº 351/2025, que <strong>atualiza as linhas divisórias intermunicipais</strong> entre os municípios de <strong><a href="https://www.portalitapipoca.com.br/itapipoca" target="_blank" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/itapipoca" rel="noreferrer noopener">Itapipoca</a> e <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/tururu" target="_blank" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/tururu" rel="noreferrer noopener">Tururu</a></strong>, <strong>Itapipoca e <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/uruburetama" target="_blank" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/uruburetama" rel="noreferrer noopener">Uruburetama</a></strong>, e também entre <strong>Monsenhor Tabosa e Tamboril</strong>. A medida é baseada em estudos técnicos realizados no âmbito do <strong>Projeto Atlas de Divisas Municipais</strong>, que visa refletir com mais precisão a realidade política, administrativa e geográfica dos territórios envolvidos.</p>



<p>O objetivo é alinhar os limites intermunicipais ao <strong>sentimento de pertencimento das comunidades locais</strong>, promovendo maior segurança jurídica, cidadania e organização territorial. A iniciativa também contribui para o planejamento de políticas públicas mais eficazes, respeitando a identidade das populações afetadas.</p>



<p>Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 353/2025, que cria o <strong>Programa Ceará de Valores</strong>, voltado à formação cidadã de jovens cearenses entre <strong>14 e 29 anos</strong>. De autoria da Mesa Diretora da Casa, o programa será executado de forma <strong>híbrida (presencial e digital)</strong> e priorizará ações itinerantes nas macrorregiões do estado.</p>


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<p>A proposta prevê três trilhas formativas:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Liderança, inteligência emocional e habilidades para o futuro</strong></li>



<li><strong>Cidadania, identidade e participação social</strong></li>



<li><strong>Empreendedorismo, inovação e novas economias no Ceará</strong></li>
</ul>



<p>Além disso, foi aprovado o projeto de resolução nº 07/2025, que institui o <strong>Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos</strong>, reconhecendo práticas que fortaleçam a atuação dos conselhos tutelares no estado do Ceará.</p>



<p>Também foram analisadas e aprovadas três propostas de autoria do Poder Executivo:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>O <strong>projeto de lei nº 37/2025</strong> estabelece <strong>medidas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de bens reutilizáveis ou recicláveis</strong>, como cabos e componentes eletrônicos, buscando inibir a criminalidade associada a esse tipo de material.</li>



<li>O <strong>PL nº 36/2025</strong> suspende <strong>sanções durante o processo de atualização cadastral</strong> de propriedades rurais, medida voltada a agricultores que estão regularizando suas informações junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).</li>



<li>Já o <strong>PL nº 35/2025</strong> cria a <strong>Gratificação Gestão Educa Mais (GGEM)</strong>, destinada a diretores escolares da rede pública estadual que atuem com dedicação exclusiva, como forma de valorização da gestão educacional.</li>
</ul>
<input type="hidden" id="baseurl" value="https://www.portalitapipoca.com.br"><input type="hidden" id="audio_nonce" value="95b5a3bdad">
Alece aprova atualização de limites entre Itapipoca e municípios vizinhos
Projeto redefine divisas entre Itapipoca, Tururu e Uruburetama com base em estudos técnicos; Assembleia também aprovou o programa Ceará de Valores e outras propostas do Legislativo e do Executivo estadual.
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