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Ministro do STF determina que Telegram indique representante no Brasil sob pena de suspensão do aplicativo
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Associação de médicos e empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por propaganda irregular do “kit covid”
Juiz considera manifesto em defesa do tratamento precoce uma violação à saúde…
STF adia julgamento sobre descriminalização de drogas para junho
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marca nova data após…
Réu é condenado a 17 anos e 6 meses de reclusão por feminicídio em Fortaleza
Tese do Ministério Público é aceita pela 1ª Vara do Júri, integrando…
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Sexto grupo de investigados vai a julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal,…
Ministro André Mendonça altera voto e maioria que proibia revista íntima em prisões é desfeita
STF decide que revistas íntimas podem ser realizadas sob protocolos preestabelecidos e…
Itapipoquense Djalma Teixeira é empossado como novo desembargador do TJCE
Cerimônia ocorreu na quinta-feira (18)
STF decide pela proibição de revistas íntimas em estabelecimentos prisionais
Maioria dos ministros considera prática vexatória e invalida provas obtidas por meio…