Justiça

STF volta a derrubar vínculo de emprego a entregador por aplicativo, por unanimidade

Primeira Turma do STF rejeita reconhecimento de vínculo empregatício de entregador do Rappi, apoiando entendimento sobre formas alternativas de contrato.

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Alexandre de Moraes determina apreensão de celular de ex-assessor no TSE

Polícia Federal cumpre decisão de Alexandre de Moraes após Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro, se recusar a entregar aparelho durante…

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CNJ abre investigação sobre conduta de juíza que gritou com testemunha durante audiência

Corregedor Nacional determina apuração disciplinar e Ordem dos Advogados pede providências

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Bolsonaro chama medidas cautelares do STF de “suprema humilhação” após instalação de tornozeleira eletrônica

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Deputado licenciado está nos Estados Unidos e teve a licença do mandato…

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STF mantém decreto de Lula que aumenta alíquotas do IOF, decide Alexandre de Moraes

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PGR pede ao STF condenação de Jair Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe de Estado

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Nova lei endurece punição para crimes sexuais contra mulheres no Brasil

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STF suspende decretos do Executivo e do Congresso sobre aumento do IOF e convoca audiência de conciliação

Decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta a necessidade de harmonia entre…

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