
<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no ;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.237-de-19-de-novembro-de-2021-360896474" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><em>Diário Oficial da União</em></a> ;e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1428522&;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1428522&;o=node"></p>



<p>Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.</p>



<p>O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal ;<em>per capita</em> ;menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</p>



<p>Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.</p>



<p>O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="h-fonte-de-recursos">Fonte de recursos</h2>



<p>O programa será financiado com recursos dos ;<em>royalties</em> ;pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.</p>



<p>A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.</p>



<p>Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.</p>



<p>Com informações da Agência Brasil</p>
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Bolsonaro sanciona lei que institui o auxílio gás
Auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico
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