<p>O Congresso Nacional votou esta semana por manter o chamado &#8220;orçamento secreto&#8221; &#8211; também conhecidos como &#8220;emendas de relator&#8221; ou, no jargão técnico, &#8220;RP-9&#8221;. O pagamento dessa modalidade de emendas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 10 sob alegação de descumprimento da Constituição Federal. Entre os deputados cearenses, o único voto contrário foi o do Danilo Forte (PSDB).</p>



<p>O parlamentar cearense alegou que as novas regras &#8211; que limitam o pagamento da RP-9 à soma das emendas individuais e de bancada, não alteram a distorção criada pelo orçamento secreto. &#8220;O problema das emendas de relator não são os valores, mas a distorção das instituições e do próprio Parlamento. A RP-9 torna o relator geral mais influente em relação ao orçamento do que o próprio ministro da Economia&#8221;, declara Forte.</p>



<p>Para Forte, a existência das emendas de relator viola princípios constitucionais. &#8220;Não cabe ao Congresso Nacional executar o orçamento. Nosso papel é confeccioná-lo e fiscalizá-lo. Com a falta de transparência, as duas funções ficam prejudicadas para beneficiar uma casta de deputados e senadores&#8221;, critica o tucano.</p>



<p>Não faltam indícios de irregularidades. Na série de reportagens que revelou a existência do orçamento secreto, o <em>Estado de S. Paulo</em> apontou a compra de máquinas agrícolas com preço até seis vezes maior do que os valores de referência utilizados pelo governo. Parlamentares chegaram a indicar mais de R$270 milhões das ditas &#8220;emendas de relator&#8221;. Isso equivale a 34 vezes o que cada parlamentar tem direito em emendas individuais, que são de R$ 8 milhões por ano.</p>
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Congresso mantém orçamento secreto; Danilo Forte é único cearense a votar contra
De acordo com o tucano, a existência das emendas de relator fere princípios da administração pública
