Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira &lpar;4&rpar; o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres em atividades de igual valor ou mesma função&period; A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e agora segue para votação no Senado&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O projeto estabelece que o empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido&period; Em caso de reincidência&comma; será aplicada a multa em dobro&period; Mesmo com o pagamento da multa&comma; a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística &lpar;IBGE&rpar; apontam que&comma; atualmente&comma; uma mulher ganha em média 78&percnt; dos rendimentos de um homem no Brasil&period; No caso de mulheres pretas ou pardas&comma; o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos &lpar;46&percnt;&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar&comma; por meio de negociação coletiva&comma; plano de cargos e salários&comma; regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho &lpar;CLT&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Além da equiparação salarial&comma; o projeto prevê outras medidas&comma; como a disponibilização de canais específicos para denúncias&comma; a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho&comma; a capacitação de gestores&comma; lideranças e empregados sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho&comma; o fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso&comma; permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Embora aprovado&comma; o texto não é consenso entre os deputados&period; Enquanto os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho&comma; os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas&comma; o que pode inibir a contratação de mulheres&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"95b5a3bdad">