Comissão aprova isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência

&NewLine;<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;tag&sol;camara-dos-deputados" target&equals;"&lowbar;blank" data-type&equals;"URL" data-id&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;tag&sol;camara-dos-deputados" rel&equals;"noreferrer noopener">Câmara dos Deputados<&sol;a> aprovou nesta semana o Projeto de Lei 54&sol;22&comma; que tem como objetivo isentar pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos&comma; empregos ou funções públicas na administração direta e indireta&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O relator do projeto&comma; deputado Márcio Jerry &lpar;PCdoB-MA&rpar;&comma; afirmou que a iniciativa é meritória e faz justiça com as pessoas com deficiência&period; O texto do projeto define a pessoa com deficiência conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e exige a apresentação da comprovação da condição no momento da inscrição do concurso&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>De acordo com o ex-deputado Alexandre Frota &lpar;SP&rpar;&comma; autor da justificativa que acompanha a proposta&comma; o objetivo do projeto é dar efetividade ao direito ao acesso aos concursos públicos em todo o país para as pessoas com deficiência&comma; eliminando o empecilho financeiro&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O projeto ainda deve ser analisado pelas comissões de Trabalho&comma; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"95b5a3bdad">