Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com “saidinha” de presos em feriados

&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados deliberou nesta quarta-feira &lpar;20&rpar; a favor do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de detentos em feriados e datas festivas&period; Após modificações no Senado&comma; o texto retornou à votação em Plenário e agora aguarda sanção presidencial&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Uma das mudanças mantidas pelos deputados é a permissão para saídas temporárias de presos exclusivamente com fins educacionais&comma; como participação em cursos profissionalizantes&comma; de ensino médio ou superior&period; Essa prerrogativa&comma; no entanto&comma; não se aplica a condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa&period; Tais saídas serão limitadas ao tempo necessário para cumprir as atividades educacionais&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Atualmente&comma; a legislação permite saídas temporárias&comma; popularmente conhecidas como &&num;8220&semi;saidinhas&&num;8221&semi;&comma; para detentos em regime semiaberto&comma; que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar familiares&comma; estudar fora ou participar de programas de ressocialização&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O relator do projeto&comma; deputado Guilherme Derrite &lpar;PL-SP&rpar;&comma; destacou que essa aprovação representa um avanço significativo no combate à impunidade no país&period; &&num;8220&semi;Embora não seja a solução completa para o problema da segurança pública&comma; é um primeiro passo&&num;8221&semi;&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Derrite argumentou que a prática das &&num;8220&semi;saidinhas&&num;8221&semi; em feriados gera um sentimento de impunidade na sociedade&period; Segundo ele&comma; permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade usufruam de 35 dias por ano em liberdade coloca toda a população em risco&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Por outro lado&comma; o deputado Pedro Paulo &lpar;PSD-RJ&rpar;&comma; falando em nome da liderança do governo&comma; defendeu a rejeição da proposta&comma; alegando que ela elimina o mecanismo de ressocialização&period; &&num;8220&semi;Apenas sair para estudar e trabalhar não é ressocializar&&num;8221&semi;&comma; pontuou&period; Ele também alertou para o possível descontentamento entre os detentos com a extinção das &&num;8220&semi;saidinhas&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Além de acabar com as saídas temporárias em feriados&comma; o projeto aprovado estabelece a realização de exames criminológicos para progressão de regime e define regras para a monitoração de presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"95b5a3bdad">