
<p>Membros da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram, nesta terça-feira (9), a realização de uma audiência pública para examinar e discutir o teor de e-mails atribuídos a funcionários da plataforma digital X, antigo Twitter, que levantam questões sobre a conduta da Justiça brasileira. O debate, sugerido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e apoiado por unanimidade, visa esclarecer as acusações e suas implicações.</p>



<p>Na sessão, estão programadas a participação de representantes legais das plataformas X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, além de uma influenciadora digital e do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, responsável pela divulgação do conteúdo em questão. De última hora, os membros da comissão também aprovaram a inclusão do convite para o multibilionário Elon Musk, proprietário da X, para participar via videoconferência, conforme proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente do colegiado.</p>



<p>A data para a realização da audiência, destinada a abordar os denominados Twitter Files Brazil, ainda será agendada.</p>


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<h2 class="wp-block-heading"><strong>Entenda o caso</strong></h2>



<p>No requerimento apresentado, Girão alega que os supostos e-mails &#8220;indicam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar, de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X&#8221;. Essas mensagens foram divulgadas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger no último dia 3.</p>



<p>É importante ressaltar que a autenticidade desses supostos e-mails ainda não foi verificada, conforme reconhecido pelo próprio senador.</p>



<p>A origem dos e-mails divulgados por Shellenberger também permanece obscura, entretanto, a expressão &#8220;Twitter Files Brazil&#8221;, utilizada pelo jornalista, remete a um episódio ocorrido em 2022, quando Elon Musk disponibilizou a alguns jornalistas um conjunto de documentos internos da empresa, incluindo mensagens de membros da equipe jurídica anteriores à sua aquisição da rede social.</p>



<p>Baseado nas informações fornecidas por Musk, parte da imprensa norte-americana noticiou a suposta atuação da rede social durante as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, restringindo usuários e limitando a disseminação de informações sobre acusações de corrupção envolvendo Hunter Biden, filho do então candidato democrata e atual presidente, Joe Biden.</p>



<p>Shellenberger foi um dos jornalistas que examinaram os documentos vazados por Musk. Em sua postagem mais recente, ele afirma que &#8220;o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes&#8221;.</p>



<p>Com base nos supostos e-mails que funcionários do X teriam recebido do TSE e discutido entre si, comentando ordens judiciais e solicitações de ações a serem adotadas pela empresa, Shellenberger alega que a Justiça Eleitoral demandou informações sobre usuários sem observar o devido processo legal. O jornalista cita nominalmente Moraes, embora este tenha assumido a presidência do TSE apenas em agosto de 2022.</p>



<p>A divulgação dos supostos e-mails dos funcionários do X desencadeou uma nova onda de críticas contra membros do Poder Judiciário brasileiro, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator dos Inquéritos das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que investiga a suposta disseminação criminosa de notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos, e do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781), que investiga a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.</p>



<p>Entre os críticos está o próprio Musk, que, em seu perfil pessoal no X, referindo-se às supostas determinações da Justiça brasileira relatadas por Shellenberger, escreveu: &#8220;Estas são as exigências mais draconianas de qualquer país da Terra!&#8221;. Após esse embate e ameaças de descumprimento de decisões judiciais brasileiras, Musk agora é alvo de investigação no Inquérito das Milícias Digitais, por determinação de Alexandre de Moraes.</p>
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Comissão do Senado aprova audiência sobre supostos e-mails da plataforma X acerca do sistema judicial brasileiro
Debate proposto por senador visa analisar denúncias de possível abuso por parte do Tribunal Superior Eleitoral
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