Pacheco critica decisão do STF sobre porte de maconha e alerta para “lacuna jurídica”

&NewLine;<p>O presidente do <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;tag&sol;senado" data-type&equals;"link" data-id&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;tag&sol;senado" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noreferrer noopener">Senado<&sol;a>&comma; Rodrigo Pacheco &lpar;PSD-MG&rpar;&comma; expressou sua discordância com a <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;justica&sol;2024&sol;06&sol;25&sol;stf-descriminaliza-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-veja-os-principais-pontos&period;html" target&equals;"&lowbar;blank" data-type&equals;"post" data-id&equals;"77569" rel&equals;"noreferrer noopener">decisão do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal<&sol;a>&period; Em declarações feitas nesta terça-feira &lpar;25&rpar;&comma; Pacheco argumentou que a medida invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária &lpar;Anvisa&rpar; e a competência legislativa do Congresso Nacional&period; Além disso&comma; ele alerta para uma potencial &&num;8220&semi;lacuna jurídica&&num;8221&semi; que pode surgir a partir da decisão da Corte&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O que temos agora é uma situação em que a posse da substância para consumo próprio é considerada juridicamente insignificante&comma; sem consequências&period; Contudo&comma; a mesma quantidade da substância destinada a outra pessoa é enquadrada como crime hediondo de tráfico ilícito&period; Isso cria uma discrepância preocupante”&comma; afirmou Pacheco&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>A votação no STF sobre o tema está em andamento&comma; mas já há maioria favorável à descriminalização&period; Apesar de enfatizar o respeito às decisões judiciais&comma; Pacheco defende que mudanças dessa natureza devem ocorrer por meio do processo legislativo e não por deliberação judicial&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A descriminalização das drogas é um tema debatido globalmente&comma; mas deve seguir o caminho legislativo&comma; respeitando os critérios técnicos que determinam se uma substância é ilícita ou não”&comma; concluiu&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"d50ec814e9">