
<p>O Ministério da Previdência Social está analisando a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões para realizar apostas em sites esportivos, conhecidos como <em>bets</em>. A iniciativa foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi, que revelou que uma alternativa legal está sendo estudada e que pretende implementá-la &#8220;o mais rápido possível&#8221;.</p>



<p>&#8220;O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo&#8221;, afirmou Lupi durante palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (29).</p>



<h2 id="mercado-das-bets-sob-criticas" class="rb-heading-index-0 wp-block-heading"><strong>Mercado das bets sob críticas</strong></h2>



<p>O ministro classificou o mercado das bets como um &#8220;sistema mafioso&#8221; e reforçou que a proposta não busca interferir arbitrariamente no uso do dinheiro pelos beneficiários. &#8220;Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência&#8221;, enfatizou.</p>


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<p>A proposta de proibição seria semelhante à já aplicada em benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo Lupi, os bancos possuem tecnologia para rastrear transações e bloquear pagamentos destinados a sites de apostas, caso a medida seja aprovada. &#8220;O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso&#8221;, explicou o ministro.</p>



<h2 id="analise-juridica-em-andamento" class="rb-heading-index-7 wp-block-heading"><strong>Análise jurídica em andamento</strong></h2>



<p>A equipe jurídica do Ministério da Previdência estuda a viabilidade de implementar a proibição por meio de portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou se será necessário submeter a proposta ao Conselho Nacional da Previdência.</p>
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Ministério da Previdência Social estuda proibir uso de benefícios em sites de apostas esportivas
Medida busca impedir destinação de aposentadorias e pensões para as bets, consideradas um "sistema mafioso" pelo ministro Carlos Lupi.
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