
<p>Por ampla maioria, a <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/camara-dos-deputados" target="_blank" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/camara-dos-deputados" rel="noreferrer noopener">Câmara dos Deputados</a> aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções, a proposta que exigia maioria absoluta segue agora para sanção presidencial. Em seguida, os deputados derrubaram as alterações feitas pelo Senado por 328 votos contrários, 18 favoráveis e 7 abstenções.</p>



<p>Entre as medidas aprovadas, destacam-se a devolução parcial de impostos (cashback) para famílias de baixa renda, a isenção de impostos sobre a cesta básica nacional e a redução de tributos sobre imóveis.</p>



<h2 id="alteracoes-rejeitadas" class="rb-heading-index-0 wp-block-heading">Alterações rejeitadas</h2>



<p>O texto aprovado na Câmara eliminou diversas mudanças feitas pelo Senado. Entre os pontos descartados estão:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Bebidas açucaradas</strong>: volta ao Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.</li>



<li><strong>Serviços essenciais</strong>: redução de 60% na alíquota de saneamento, água e veterinária foi substituída por um redutor de 30% apenas para serviços veterinários.</li>



<li><strong>Substituição tributária</strong>: proposta do Senado para centralizar a arrecadação do IVA no início da cadeia produtiva foi rejeitada.</li>
</ul>


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<h2 id="impactos-no-iva" class="rb-heading-index-7 wp-block-heading">Impactos no IVA</h2>



<p>O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que as alterações garantem uma alíquota padrão de IVA mais baixa, estimada em 27,84%, inferior aos 28,55% propostos no texto do Senado, que seria a mais alta do mundo.</p>



<p>A Câmara também removeu reduções de alíquotas para categorias específicas, como segurança cibernética, atividades educacionais complementares e biscoitos de consumo popular.</p>



<h2 id="medicamentos-e-saude-publica" class="rb-heading-index-8 wp-block-heading">Medicamentos e saúde pública</h2>



<p>O parecer aprovado retomou a lista de princípios ativos para medicamentos com isenção ou alíquota reduzida, eliminando a abordagem do Senado baseada em doenças e funções. Medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular, vacinas e soros perderam a alíquota zero, mas o texto prevê isenção específica para medicamentos destinados a tratamentos complexos, como câncer e doenças raras.</p>



<h2 id="caminho-para-sancao" class="rb-heading-index-9 wp-block-heading">Caminho para sanção</h2>



<p>Com o texto final aprovado, o projeto de lei complementar será encaminhado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sancionado, representará um marco na regulamentação da reforma tributária, com foco na simplificação e na justiça fiscal.</p>
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Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com ajustes em propostas do Senado
Texto mantém benefícios como cashback para os mais pobres, mas elimina mudanças em medicamentos e serviços feitas pelo Senado.
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