Durante sessão realizada nesta terça-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o líder do governo Lula, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um apelo contundente em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da segurança pública no Brasil. A proposta transforma o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em norma constitucional e amplia a atuação coordenada entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
“A sociedade brasileira não suporta mais o que está acontecendo. É preciso muita união, um debate sem preconceito”, afirmou Guimarães ao destacar a gravidade do cenário atual da violência no país. Para ele, a PEC da Segurança Pública representa um avanço histórico na construção de uma política nacional sólida e eficiente para o setor.
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Entre os principais pontos da proposta estão o fortalecimento das ações contra o crime organizado, o estabelecimento de mecanismos permanentes de financiamento para o setor, o reconhecimento das guardas municipais como forças de segurança e a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas. O objetivo, segundo Guimarães, é estruturar a segurança pública com o mesmo enfoque sistêmico e federativo adotado na área da saúde com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A matéria não deveria ser tratada como algo de governo, esse é um problema do país”, destacou o parlamentar. Guimarães também ressaltou que a iniciativa atende diretamente ao clamor popular por mais segurança, estrutura e efetividade nas políticas públicas.
Ao encerrar sua fala na CCJ, o líder do governo reforçou a importância do papel do Congresso Nacional na aprovação da proposta. “Somos herdeiros dos constituintes originários e podemos dar uma contribuição inestimável para o país. A bola está conosco e vamos prestar um grande papel à sociedade brasileira. A população está pedindo mais segurança, mais proteção e mais recursos para enfrentar o crime organizado”, concluiu.
