
<p>O <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/senado" target="_blank" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/senado" rel="noreferrer noopener">Senado Federal</a> aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara a partir das eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários e, por ter sofrido alterações, deverá voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.</p>



<p>O texto aprovado estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá gerar aumento real de despesas na Câmara durante a próxima legislatura (2027-2030). Isso significa que os gastos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia deverão permanecer dentro dos atuais limites, sendo corrigidos apenas pela inflação.</p>



<p>“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu o relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), após acolher sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).</p>



<p>No entanto, senadores contrários à proposta contestaram essa previsão. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a ampliação inevitavelmente trará custos adicionais. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só salário de deputado: é estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não”, criticou.</p>



<p>Uma das mudanças promovidas pelos senadores foi a retirada do dispositivo que previa auditoria dos dados populacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que permitiria impugnações por partidos ou estados. Segundo o texto aprovado, a redistribuição das vagas seguirá exclusivamente os dados oficiais dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vedando o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.</p>


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<h2 id="entenda-o-contexto" class="rb-heading-index-6 wp-block-heading">Entenda o contexto</h2>



<p>O aumento no número de deputados federais foi aprovado em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso Nacional atualize, até 30 de junho deste ano, a distribuição de vagas entre os estados, respeitando os critérios constitucionais de representação proporcional à população.</p>



<p>A Constituição determina que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 deputados federais. A última redistribuição ocorreu em 1993. À época, a Câmara optou por não reduzir o número de parlamentares de estados com perda relativa de população, o que poderia afetar estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul.</p>



<p>Para contornar o impasse e atender à decisão do STF, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177 de 2023, que apenas aumenta o número de cadeiras, beneficiando estados com crescimento populacional.</p>



<h3 id="estados-que-ganharao-mais-deputados-federais" class="rb-heading-index-7 wp-block-heading">Estados que ganharão mais deputados federais:</h3>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Pará:</strong> +4</li>



<li><strong>Santa Catarina:</strong> +4</li>



<li><strong>Rio Grande do Norte:</strong> +2</li>



<li><strong>Amazonas:</strong> +2</li>



<li><strong>Mato Grosso:</strong> +2</li>



<li><strong>Ceará:</strong> +1</li>



<li><strong>Goiás:</strong> +1</li>



<li><strong>Minas Gerais:</strong> +1</li>



<li><strong>Paraná:</strong> +1</li>
</ul>



<h2 id="reflexo-nos-legislativos-estaduais" class="rb-heading-index-8 wp-block-heading">Reflexo nos legislativos estaduais</h2>



<p>Com o aumento no número de deputados federais, as Assembleias Legislativas estaduais também terão alterações em suas composições. De acordo com a Constituição, cada Assembleia deve ter o triplo da representação do estado na Câmara, até o limite de 36, somado ao número de deputados federais que excederem doze.</p>



<p>Por exemplo, o Acre, com 8 deputados federais, tem 24 estaduais. Já São Paulo, com 70 federais, possui 94 estaduais (36 + 58 excedentes).</p>



<p>A proposta agora volta à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre as mudanças antes do prazo estabelecido pelo STF.</p>
<input type="hidden" id="baseurl" value="https://www.portalitapipoca.com.br"><input type="hidden" id="audio_nonce" value="d50ec814e9">
Senado aprova aumento no número de deputados federais; proposta retorna à Câmara
Projeto prevê 18 novas vagas a partir das eleições de 2026, com promessa de não elevar gastos públicos entre 2027 e 2030; estados como Pará e Santa Catarina serão os mais beneficiados.
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