A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3.062/2022, que proíbe o uso de animais em testes para a fabricação e registro de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. O texto, que altera a chamada Lei Arouca (11.794/2008) e a Lei 6.360/1976, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A articulação política do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi decisiva para garantir a votação e a aprovação da proposta no plenário. Apenas o Partido Novo votou contra o projeto, que recebeu apoio quase unânime dos demais parlamentares.
O governo Lula teve participação central na construção do acordo que viabilizou o avanço da proposta. Por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) atuou para formar consensos técnicos, políticos e institucionais que resultaram na aprovação do texto.
Na véspera da votação, José Guimarães recebeu uma comitiva de ativistas da causa animal, incluindo representantes da plataforma Change.org, que entregaram ao deputado um abaixo-assinado com 1.680.000 assinaturas em defesa da aprovação do projeto.
A proposta aprovada proíbe definitivamente o uso de animais em testes para o desenvolvimento e registro de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, além de vedar a utilização de dados obtidos por meio desses testes para fins de autorização comercial no Brasil. O texto também prevê o incentivo ao uso de métodos alternativos de pesquisa, já adotados em diversos países, alinhando o Brasil a padrões internacionais de produção e consumo mais éticos e conscientes.
“Foi uma vitória da ciência, da compaixão e da mobilização coletiva”, comemorou José Guimarães após a votação. Segundo ele, a medida representa um marco histórico para o país, ao promover avanços éticos e científicos e atender a uma demanda expressiva da sociedade civil.