A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3.062/2022, que proíbe o uso de animais em testes para a fabricação e registro de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. O texto, que altera a chamada Lei Arouca (11.794/2008) e a Lei 6.360/1976, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A articulação política do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi decisiva para garantir a votação e a aprovação da proposta no plenário. Apenas o Partido Novo votou contra o projeto, que recebeu apoio quase unânime dos demais parlamentares.
O governo Lula teve participação central na construção do acordo que viabilizou o avanço da proposta. Por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) atuou para formar consensos técnicos, políticos e institucionais que resultaram na aprovação do texto.
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Na véspera da votação, José Guimarães recebeu uma comitiva de ativistas da causa animal, incluindo representantes da plataforma Change.org, que entregaram ao deputado um abaixo-assinado com 1.680.000 assinaturas em defesa da aprovação do projeto.
A proposta aprovada proíbe definitivamente o uso de animais em testes para o desenvolvimento e registro de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, além de vedar a utilização de dados obtidos por meio desses testes para fins de autorização comercial no Brasil. O texto também prevê o incentivo ao uso de métodos alternativos de pesquisa, já adotados em diversos países, alinhando o Brasil a padrões internacionais de produção e consumo mais éticos e conscientes.
“Foi uma vitória da ciência, da compaixão e da mobilização coletiva”, comemorou José Guimarães após a votação. Segundo ele, a medida representa um marco histórico para o país, ao promover avanços éticos e científicos e atender a uma demanda expressiva da sociedade civil.
