Tag: Ministério Público do Estado do Ceará

MPCE recomenda a 32 municípios fiscalização de atestados e priorização da vacina em grupos de risco

Para isso, será exigida apresentação de atestado médico e, nos locais de…

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MPCE recomenda que município de Santana do Acaraú desautorize funcionamento de academias

Considerando que os decretos municipais não podem estabelecer normas mais flexíveis que…

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Justiça acata pedido do MPCE e determina suspensão de Seleção Pública em Itapipoca

Secretaria de Educação confirmou a suspensão e informou que está recorrendo da…

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Ministério Público recomenda que Prefeitura de Itapipoca regularize transporte utilizado por conselheiros tutelares

Ministério Público recomenda que o prefeito, João Barroso, regularize, no prazo de…

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Justiça determina que município de Itapipoca elabore Plano de Contingência Emergencial

Em estudo elaborado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Itapipoca…

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Ministério Público recomenda que Prefeitura de Uruburetama convoque aprovados em concurso público

Por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, o MPCE recomendou ao…

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Ministério Público recomenda medidas de proteção à comunidade circense em Santana do Acaraú

A secretária do Trabalho e de Assistência Social de Santana do Acaraú…

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Mais de 24 mil servidores de 180 cidades do CE são investigados por possível recebimento irregular de auxílio emergencial

Servidores do Estado e de municípios são suspeitos de receberem indevidamente o…

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