A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece novos critérios para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
A medida integra um pacote de ações regulatórias anunciado recentemente pela agência, com foco no controle sanitário e na segurança do uso desses medicamentos, cada vez mais populares no Brasil. A proposta prevê a definição de requisitos técnicos rigorosos envolvendo etapas como importação, qualificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de regras para armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Com a crescente demanda por substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, a Anvisa alerta para o avanço do comércio ilegal desses produtos. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante prescrição médica com retenção da receita. No entanto, versões irregulares — inclusive manipuladas sem autorização — têm circulado no mercado, representando riscos à saúde pública.
A minuta da instrução normativa está disponível para consulta no site oficial da agência.
Grupos de trabalho reforçam fiscalização
Como parte das estratégias de controle, a Anvisa publicou nesta semana duas portarias que instituem grupos de trabalho para apoiar ações de fiscalização e aprimorar a regulação do setor.
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O primeiro grupo, criado pela Portaria nº 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já o segundo grupo, estabelecido pela Portaria nº 489/2026, terá como função acompanhar a implementação das medidas propostas e sugerir melhorias com base na avaliação contínua das ações adotadas pela agência.
Parceria para uso seguro
Também nesta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção em conjunto com os conselhos federais de Medicina, Farmácia e Odontologia. O objetivo é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, além de prevenir riscos associados a práticas irregulares.
Segundo a agência, a iniciativa prevê cooperação técnica, compartilhamento de informações e desenvolvimento de ações educativas voltadas tanto para profissionais de saúde quanto para a população.
Produtos irregulares são proibidos
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que estavam sendo comercializados de forma irregular. Os produtos, divulgados como canetas emagrecedoras, não possuem registro ou autorização sanitária.
A agência também proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dessas substâncias. Em nota, destacou que, por serem de origem desconhecida, não há garantia sobre composição ou qualidade, representando risco direto aos consumidores.
Operação policial apreende contrabando
Em outra frente de combate ao mercado ilegal, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, na última segunda-feira (13), um ônibus vindo do Paraguai com carga clandestina de canetas emagrecedoras e anabolizantes.
A abordagem ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. No veículo, que transportava 42 passageiros, foram encontrados cerca de mil frascos contendo tirzepatida, além de outros produtos ilegais. Um casal foi preso em flagrante por envolvimento no esquema de comercialização irregular no país.
A Anvisa reforça que o uso de medicamentos sem procedência comprovada pode causar danos graves à saúde e orienta que a população adquira apenas produtos devidamente regulamentados e com prescrição médica.
