As medidas adotadas pelo governo federal para interromper a operação das apostas de quota fixa provocaram uma redução de 31% no volume de dinheiro mantido pelos usuários nas plataformas. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, o saldo passou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, antes da adoção das medidas, as plataformas movimentavam mais de R$ 600 milhões por dia. Após a proibição, esse fluxo foi praticamente interrompido.
Apesar da redução, ainda existem R$ 1,453 bilhão distribuídos entre contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta que os apostadores retirem os valores diretamente das plataformas até 23h59 da próxima segunda-feira (5).
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixarão de operar.
Contas com valores elevados entram no radar
A fiscalização identificou ainda 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, esses casos serão analisados individualmente e poderão ser encaminhados às autoridades responsáveis caso sejam encontrados indícios de irregularidades.
O governo também ampliou o bloqueio de plataformas consideradas ilegais. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. O Ministério da Justiça informou que aproximadamente 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
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A estratégia de fiscalização também passou a envolver as empresas responsáveis pelas plataformas e as instituições financeiras utilizadas para movimentar os recursos. Quando são identificadas operações consideradas ilegais, as contas relacionadas podem ser bloqueadas, seguindo os procedimentos administrativos previstos na legislação.
Governo cria novas estruturas de fiscalização
A ofensiva contra as apostas ilegais também ganhou reforço institucional. Decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
Na Polícia Federal, foi criada uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas destinadas ao acompanhamento de atividades relacionadas a apostas ilegais e à manipulação de resultados esportivos.
Como será a devolução dos valores
O governo estabeleceu um cronograma para a restituição dos recursos que permanecerem nas plataformas.
Os apostadores têm até 5 de outubro para realizar voluntariamente o saque. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas, identificados por CPF.
Na sequência, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos recursos aos respectivos titulares.
Caso a restituição não seja concluída, os valores serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por efetuar a devolução aos apostadores.
