A Prefeitura de Itapipoca publicou, no dia 1º de julho, o Decreto nº 108/2025, que estabelece as normas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. O documento define os prazos de vencimento, formas de pagamento e uma série de benefícios fiscais que podem garantir aos contribuintes abatimentos cumulativos de até 50% no valor do imposto.
O decreto está disponível para consulta no site oficial do município: www.itapipoca.ce.gov.br.
Entre os principais incentivos, está o desconto de 20% para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 30 de julho de 2025. Outra opção é o parcelamento em até três vezes, com vencimentos em 30 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro, sendo o valor mínimo de cada parcela de R$ 100.
Além do pagamento à vista, o decreto contempla benefícios destinados à preservação do patrimônio histórico, incentivo à sustentabilidade e estímulo à economia local. Imóveis com valor histórico ou artístico, mantidos em bom estado de conservação, podem obter desconto de 50%. Já contribuintes que adquirirem e emplacarem veículos no município terão abatimentos de até 20% no IPTU, de acordo com a quantidade de veículos transferidos.
Outro destaque é o programa IPTU Verde, que oferece abatimentos de 10% a 30% para moradores que adotarem práticas sustentáveis, como captação de água da chuva, uso de energia solar, manutenção de áreas verdes, coleta seletiva e construções com materiais ecológicos.
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Pequenos comerciantes também são contemplados: quem produz ou vende produtos orgânicos em imóveis de até 50 metros quadrados terá direito a 30% de desconto. Para imóveis de até 100 metros quadrados, o abatimento será proporcional.
Todos os benefícios são cumulativos entre si e com o desconto para pagamento à vista, respeitando o limite máximo de 50% de abatimento. Para solicitar os descontos, é necessário protocolar requerimento junto à Administração Tributária em até 30 dias após a publicação do decreto, apresentando os documentos comprobatórios exigidos.
A guia para pagamento do IPTU 2025 pode ser emitida pelo site: http://servicos2.speedgov.com.br/itapipoca/segundaviaiptu. Em caso de dificuldades, os contribuintes podem buscar atendimento presencial no Setor de Tributos da prefeitura. Para impostos acima de R$ 500, a guia também poderá ser entregue no domicílio do contribuinte.
Pedidos de revisão, impugnação ou isenção do imposto também devem ser apresentados em até 30 dias após a publicação do decreto.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Finanças, localizada na sede da Prefeitura de Itapipoca, na Avenida Anastácio Braga, 195, bairro São Sebastião, no horário comercial.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município, garantindo recursos para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, esporte, lazer e cultura.
