A partir de hoje (05), a Lei Rouanet poderá ser utilizada para apoiar apresentações de artistas locais e regionais em escolas públicas e entidades sem fins lucrativos. Essa medida está prevista na Lei 14.568, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
A Lei Rouanet é considerada a principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, e é responsável por uma injeção de cerca de R$ 2 bilhões anuais no setor, por meio de patrocínios a cerca de 3,5 mil ações artísticas e culturais. O incentivo pode ser feito por empresas e pessoas físicas, que podem repassar parte do que pagariam de Imposto de Renda.
O projeto de lei que possibilitou o apoio à cultura e a inclusão da música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural foi aprovado pelo Senado em abril deste ano. Ele permite que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados também para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem como em projetos sociais promovidos por entidades sem fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes.
Essa medida representa uma grande oportunidade para os artistas locais e regionais, que agora poderão ter mais visibilidade e oportunidades para mostrar o seu trabalho. Além disso, as escolas públicas e entidades sem fins lucrativos poderão oferecer uma programação cultural diversificada e enriquecedora para os seus alunos e comunidade. A inclusão da música regional entre os beneficiados pela legislação é também uma forma de valorizar e preservar a cultura brasileira.
