<p>										<audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="73339" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBOFRpQWc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--98191dea6968971a6c65a585ac2a0e4cef91e984/BRAS2412146A"></audio></p>
<p>Os municípios do Ceará vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 74 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.</p>
<p>A capital Fortaleza receberá R$ 16.409.617,66. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, com R$ 1.097.018,06 para cada.</p>
<p>Por outro lado, cidades como Antonina do Norte, General Sampaio, Moraújo, Penaforte e São João do Jaguaribe receberão um valor de R$ 164.552,71 cada.</p>
<p>O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.</p>
<p>&#8220;Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.</p>
<h2 id="veja-no-mapa-os-valores-repassados-ao-seu-municipio" class="rb-heading-index-0">Veja no mapa os valores repassados ao seu município:</h2>
<p><a href="https://brasil61.com/widgets/mapa/259" target="_blank" rel="noopener"><img style="width:100%" alt="" src="https://i0.wp.com/imgs.portalitapipoca.com.br/2024/07/FPMmunicpiosdoCearvorecebermaisdeR74milhes_0531165001721359833.jpg?fit=1989%2C1116&;ssl=1" /></a></p>
<h2 id="municipios-bloqueados" class="rb-heading-index-1">Municípios bloqueados</h2>
<p>Campos Sales e Crateús estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.</p>
<p>De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:</p>
<ul>
<li>Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);</li>
<li>Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);</li>
<li>Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);</li>
<li>Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). </li>
</ul>
<h2 id="fpm%c2%a0" class="rb-heading-index-2">FPM </h2>
<p>Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. </p>
<p>De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. </p>
<p>“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.</p>
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FPM: municípios do Ceará vão receber mais de R$ 74 milhões
O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024
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