Comissão do Senado aprova projeto que restringe saída temporária de presos

&NewLine;<p>A Comissão de Segurança Pública &lpar;CSP&rpar; do Senado aprovou nesta terça-feira &lpar;6&rpar; um projeto de lei que restringe significativamente a concessão da saída temporária a presos&comma; popularmente conhecida como &&num;8220&semi;saidão&&num;8221&semi; ou &&num;8220&semi;saidinha&&num;8221&semi;&period; O benefício&comma; que atualmente permite que condenados no regime semiaberto deixem a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados ou participar de atividades de ressocialização&comma; será mantido apenas para propósitos educacionais&comma; como estudos fora da prisão&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Os parlamentares decidiram pela urgência na votação do texto em plenário&comma; evitando assim que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Proposto pelo senador Flávio Bolsonaro &lpar;PL-RJ&rpar;&comma; relator do projeto&comma; o texto conta com uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro &lpar;União-PR&rpar;&comma; que estabelece a continuidade do benefício para os presos que estejam realizando cursos profissionalizantes&comma; ou que estejam cursando os ensinos médio e superior&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>O debate em torno do tema ganhou relevância após o trágico episódio envolvendo a morte do sargento Roger Dias da Cunha&comma; da Polícia Militar de Minas Gerais&period; O sargento foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte&comma; em 5 de janeiro&period; O autor dos disparos&comma; que estava em liberdade por conta de um &&num;8220&semi;saidão&&num;8221&semi;&comma; deveria ter retornado à prisão em 23 de dezembro&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Além de restringir a saída temporária&comma; o projeto de lei também determina a realização de exames criminológicos para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto&period; Esses exames visam avaliar se o detento possui condições de se adaptar ao novo regime&comma; além de avaliar sua periculosidade e senso de responsabilidade&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Outra medida contemplada no projeto é a ampliação das regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos que têm autorização para deixar o regime fechado&period; Vale ressaltar que o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022&comma; agora segue para apreciação em plenário no Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"891d0f3a98">