
<p>O presidente ;Jair Bolsonaro ;encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis.</p>



<p>Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma &#8220;alíquota uniforme e específica&#8221; – ou seja, um percentual unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida.</p>



<p><strong>O projeto prevê, em linhas gerais:</strong></p>



<ul class="wp-block-list"><li>que o ;<strong>ICMS será recolhido uma única vez</strong> ;sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo;</li><li>que o ;<strong>ICMS será cobrado na refinaria</strong> ;– nos termos da lei, serão contribuintes do ICMS &#8220;o produtor e aqueles que lhe sejam equiparados e o importador dos combustíveis e lubrificantes&#8221;;</li><li>que a alíquota de ICMS para cada combustível<strong> ;será uniforme em todo o país</strong>;</li><li>que essa ;<strong>alíquota será definida por deliberação</strong> ;dos estados e do Distrito Federal;</li><li>que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será ;<strong>recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final</strong>;</li><li>que ;<strong>mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma &#8220;carência&#8221; de 90 dias</strong>.</li></ul>



<p>O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio.</p>



<p>O envio ao Congresso foi formalizado em edição extra do &#8220;Diário Oficial da União&#8221;, mas a mensagem não inclui a íntegra do projeto de lei.</p>



<p>A versão enviada pelo Palácio do Planalto a jornalistas diz:</p>



<p><em>&#8220;III &#8211; as ;</em><strong><em>alíquotas do imposto serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal</em></strong><em>, nos termos do art. 155, § 2º, inciso XII, alínea “g”, da Constituição, observado o seguinte:</em></p>



<p><em>a) serão ;</em><strong><em>uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto</em></strong><em>;</em></p>



<p><em>b) serão específicas, por unidade de medida adotada; e</em></p>



<p><em>c) ;</em><strong><em>poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro</em></strong><em>, observado o disposto no art. 150, caput, inciso III, alínea “c” da Constituição.&#8221;</em></p>



<p>De acordo com material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, os governos estaduais e do DF terão de disciplinar o tema em leis complementares aprovadas pelas assembleias legislativas. O tema também será alvo de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados.</p>



<p>Segundo a proposta do governo, o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, ao estado onde ocorrer o consumo do combustível. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo montante somente entrará em vigor após 90 dias.</p>



<h2 class="wp-block-heading" id="h-semana-de-debates">Semana de debates</h2>



<p>No último dia 5, Bolsonaro se reuniu com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país. Na saída, disse que pretendia enviar um projeto ao Congresso para mexer na cobrança do ICMS.</p>



<p>&#8220;Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.</p>



<p>O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.</p>



<p>Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.</p>



<p>Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, o preço final incorpora valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.</p>



<p>Segundo a Petrobras, a ;<strong>composição média ;</strong>do preço pago pelo consumidor do diesel S-10 nas principais capitais é a seguinte:</p>



<ul class="wp-block-list"><li><strong>16%: ;</strong>distribuição e revenda</li><li><strong>14%:</strong> ;custo do biodiesel</li><li><strong>14%:</strong> ;ICMS</li><li><strong>9%:</strong> ;Cide e Pis/Pasep e Cofins</li><li><strong>47%: ;</strong>Petrobras</li></ul>



<p>Desde o início do mandato, em 2019, Bolsonaro defende a cobrança do ICMS na refinaria. Mas ainda nenhuma medida concreta foi tomada nesse sentido.</p>



<p>A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo. Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia ainda sofre para retomar o crescimento.</p>



<p>Fonte: G1</p>
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Bolsonaro envia ao Congresso projeto que prevê ICMS unificado em todo o país para combustíveis
Governo diz que método atual, em que estados definem alíquotas, gera cobrança dobrada e influenciada por câmbio e inflação. Desde 2019, presidente defende ICMS recolhido na refinaria.
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