<p>										<audio controls class="b61_audio_player" data-noticia="76268" src="https://brasil61.com/rails/active_storage/blobs/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBMDcrQWc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--c266bcc44a4efefd6e40494c56b18f911e7db359/BRAS2412605A"></audio></p>
<p>Números de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, naquele ano, o Brasil tinha 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma categoria que enquadra empreendedores que empregam, no máximo, um funcionário, e podem atingir uma renda anual de R$ 81 mil. Regras que precisam ser mudadas, segundo o relator do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2295251&;fichaAmigavel=nao ">PLP 108/21</a>, deputado Darci de Matos (PSC-SC). O parlamentar diz que o projeto já está pronto para ser votado, mas encontra dificuldades para andar. </p>
<p>“O governo atual tem restrição por que eles entendem — o que para mim é um entendimento errado — que aumentar o teto do MEI e das microempresas traria um impacto negativo no caixa do governo. Isso não é verdade, pois quando você amplia a base, se você ampliar teto, milhões de MEIs e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar mais para o governo — é o contrário do que eles pensam.” argumenta o deputado. </p>
<h2 id="o-que-diz-o-plp-10821" class="rb-heading-index-0">O que diz o PLP 108/21</h2>
<p>O PLP 108/2021 teve origem no Senado e tratava apenas dos MEIs, mas segundo o relator, foi alterado na Câmara para beneficiar também as empresas de pequeno porte. O ponto central trazido no texto é a ampliação do teto de remuneração. A proposta é da seguinte alteração de arrecadação por ano:</p>
<ul>
<li><strong>MEI</strong> – de R$ 81.000 para R$ 144 mil</li>
<li><strong>microempresa</strong> – de R$ 360 mil para R$ 869 mil; </li>
<li><strong>empresa de pequeno porte </strong>– de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões</li>
</ul>
<p>Para o vice-presidente jurídico da <a href="https://cacb.org.br/">Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) </a>Anderson Trautman, é uma luta antiga da categoria.</p>
<p>“É um limite que já foi estabelecido há algum tempo, não é corrigido há vários anos e com isso, com a inflação, ao longo do tempo vai reduzindo o contingente de empresas que podem aderir ao regime. Mesmo aquelas que já estão no regime mas alcançam o patamar do teto”, defende o gestor. Ele ainda ressalta a importância de se fortalecer o Simples, dada a complexidade do sistema tributário brasileiro. </p>
<h2 id="retomada-poseleicoes" class="rb-heading-index-1">Retomada pós-eleições</h2>
<p>Com as votações no Congresso em ritmo lento em função das eleições municipais, essa pauta deve ficar para novembro, acredita o deputado Darci de Matos. </p>
<p>“Passando as eleições, nós vamos retomar esse tema porque não há como falar de economia forte se você não falar em pequenos negócios. Então, é fundamental que a gente aprove esse projeto. Não vamos abrir mão disso”, afirma o deputado.</p>
<p>Os Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) são responsáveis por 70% das vagas de emprego existentes no país — formais e informais. Além disso, 90% dos CNPJs brasileiros vêm dos pequenos e são eles que geram 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).</p>
<p>Só em 2023, as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no país, de acordo com o Sebrae. Número que representa 80% das vagas com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado.</p>
<p><a href="https://brasil61.com/n/simples-nacional-texto-da-reforma-tributaria-que-tramita-no-senado-pode-mudar-regras-e-reduzir-competitividade-dos-micro-e-pequenos-bras2412465">Simples Nacional: texto da Reforma Tributária que tramita no Senado pode mudar regras e reduzir competitividade dos micro e pequenos</a></p>
<p><a href="https://brasil61.com/n/reforma-tributaria-representantes-dos-micro-e-pequenos-empreendedores-defendem-simples-nacional-bras2412449">Reforma Tributária: representantes dos micro e pequenos empreendedores defendem Simples Nacional</a></p>
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Limite MEI: votação da ampliação do teto não é de interesse do governo, diz relator de PLP
Sem data para ser votado na Câmara dos Deputados, o PLP 108/21 amplia para MEIs o teto de remuneração de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
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