O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira (8) que aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, referentes a mensalidades de associações e sindicatos, terão direito a ressarcimento. O reembolso abrangerá prejuízos registrados entre março de 2020 e março de 2025, com base na prescrição quinquenal prevista na legislação previdenciária.
“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição. Ou seja, março de 2020”, explicou Waller durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
A prescrição quinquenal garante que beneficiários da Previdência possam cobrar valores devidos em até cinco anos da data em que o pagamento deveria ter sido feito. A partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados pelo INSS, por meio do aplicativo Meu INSS e também pela Central 135, sobre os descontos realizados.
Ao acessar os canais, o cidadão poderá verificar o nome da associação ou entidade responsável pelo desconto e o valor correspondente. Caso não reconheça a filiação ou não tenha autorizado a cobrança, poderá sinalizar a irregularidade diretamente na plataforma. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar no Meu INSS e falar: ‘este desconto eu não reconheço’”, destacou o presidente da autarquia.
Uma vez feita a contestação, o INSS notificará a entidade que realizou o desconto, a qual terá até 15 dias úteis para comprovar a filiação e a autorização do beneficiário. Se não houver comprovação, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para tomar as medidas cabíveis. O beneficiário, segundo o INSS, não precisará apresentar nenhum documento.
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Somente após essa fase de checagem será possível calcular quantos aposentados e pensionistas foram efetivamente lesados e qual o valor total a ser ressarcido. Estimativas da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários para repasse a entidades associativas. Parte dessa quantia, no entanto, teve autorização dos segurados.
Operação Sem Desconto
As investigações ganharam força após a deflagração da Operação Sem Desconto, no último dia 23, pela PF e pela CGU. A apuração revelou um esquema nacional de descontos não autorizados, que já vinha sendo analisado administrativamente pela CGU desde o início de 2024.
A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal em São Paulo. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo.
Em resposta, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com associações, sindicatos e demais entidades, interrompendo os descontos automáticos na folha de milhões de segurados. Já a AGU criou um grupo especial para buscar judicialmente o ressarcimento dos valores desviados e reforçar o combate a fraudes.
Mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já estão bloqueados por ordem judicial. Nesta quinta, a AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões em bens pertencentes a 12 entidades investigadas.
Crescimento dos descontos e das reclamações
Dados do INSS e da CGU indicam um crescimento expressivo dos descontos associativos nos últimos anos. Em 2016, o valor somou R$ 413 milhões. Já em 2023, saltou para R$ 1,2 bilhão e, em 2024, ultrapassou R$ 2,8 bilhões. As reclamações de beneficiários acompanharam esse aumento. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria por falta de autorização expressa.
A cobrança de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento é permitida desde 1991, com base em acordos firmados entre o INSS e as entidades. Com as recentes denúncias, essa prática passou a ser alvo de revisão e fiscalização rigorosa por parte das autoridades.
