A partir desta segunda-feira (16), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O pagamento faz parte do calendário de liberações de 2025 e está disponível para consulta e movimentação no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal irá liberar pouco mais de R$ 4,5 bilhões para os beneficiários. O calendário, aprovado no final de 2023, segue o mês de nascimento dos trabalhadores. Os pagamentos tiveram início em 17 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. O valor pode ser consultado também no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Ao todo, R$ 30,7 bilhões devem ser pagos neste ano a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, conforme estimativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Desses, cerca de 22 milhões receberão o abono do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto 3,8 milhões terão direito ao Pasep, pago a servidores públicos, empregados de estatais e militares.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Os valores serão liberados em seis lotes conforme o mês de nascimento, com saques possíveis até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, somente por meio de convocação especial do Ministério do Trabalho será possível acessar os valores.
Quem tem direito?
Têm direito ao abono salarial trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023, com média salarial de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado em 2023. Cada mês de atividade equivale a R$ 126,50, sendo considerados períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Quem trabalhou os 12 meses do ano com carteira assinada receberá o valor integral do abono: R$ 1.518.
Importante destacar que o abono salarial é diferente das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que abrangem trabalhadores que contribuíram até a promulgação da Constituição de 1988 e são acessadas por outro sistema.
Como sacar
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal recebem o valor automaticamente. Quem não tem conta no banco poderá sacar por meio da poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências da Caixa.
No caso dos servidores públicos, o abono do Pasep é pago via crédito em conta no Banco do Brasil. Quem não tem conta no BB poderá transferir o valor por TED para uma conta de mesma titularidade, utilizando os terminais de autoatendimento, o portal do banco ou se dirigindo ao caixa com documento de identidade.
Também é possível realizar o saque via Portal Gov.br, acessando o serviço “Receber o abono salarial”. Para isso, é necessário possuir conta prata ou ouro na plataforma.
Até 2020, o abono salarial era pago entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A partir de 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o pagamento passou a ser feito com dois anos de defasagem, conforme o ano-base trabalhado
