A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (27) o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos pelo programa, a média dos repasses neste mês chega a R$ 666,01.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá, em junho, 20,49 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento de R$ 13,63 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família contempla três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de vida; um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
O calendário de pagamentos do programa segue o modelo tradicional, com repasses realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar o valor do benefício, as datas de pagamento e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares.
Famílias de 30 municípios de seis estados brasileiros receberam o pagamento antecipadamente no último dia 16. A antecipação atendeu moradores de regiões afetadas por desastres naturais ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade, localizadas nos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe. A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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Desde 2023, o Bolsa Família deixou de aplicar o desconto do Seguro Defeso nos pagamentos. A mudança foi determinada pela Lei nº 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é voltado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
A chamada “regra de proteção” segue em vigor neste mês e contempla cerca de 3,02 milhões de famílias. Instituída em junho de 2023, essa regra permite que famílias que tenham melhora na renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir deste mês de junho, novas famílias que entrarem nessa condição terão o prazo de permanência reduzido para um ano. Quem já estava na regra até maio deste ano continuará com o direito de receber metade do valor do Bolsa Família por dois anos. Neste grupo, o benefício médio pago em junho é de R$ 365,04.
Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás também será efetuado nesta sexta-feira (27) para os beneficiários com NIS final 9. O valor deste mês foi mantido em R$ 108, o equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg, conforme estipulado pela Emenda Constitucional da Transição aprovada no final de 2022.
O programa tem previsão de vigência até o final de 2026 e atualmente beneficia 5,36 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O auxílio é voltado para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tem ao menos um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação que instituiu o Auxílio Gás também garante prioridade de recebimento para mulheres responsáveis pelo domicílio e para aquelas vítimas de violência doméstica.
