Quase 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber de volta valores descontados indevidamente por associações e entidades entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o balanço mais recente do órgão, pouco mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, o equivalente a 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários que contestaram os descontos.
O INSS divulgou a tabela completa de adesões por estado. São Paulo lidera em números absolutos, com 114.599 adesões, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Já em termos proporcionais, os maiores índices de adesão estão em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos com mais de 31%.
O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro. Quem assinar até segunda-feira (21) receberá os valores já nesta semana. O processo é gratuito, não exige envio de documentos e dispensa a necessidade de ação judicial, pois o ressarcimento será feito administrativamente.
Pagamentos começam no dia 24
Os pagamentos serão feitos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício mensal. O início está previsto para a próxima quinta-feira (24), seguindo a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Para viabilizar os pagamentos, o governo liberou um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora das metas fiscais, por medida provisória publicada na quinta-feira (17).
Quem pode aderir?
Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. Segundo o INSS, mais de 3,2 milhões de solicitações de 1,9 milhão de pessoas já superaram esse prazo, o que habilita esses segurados a aderirem ao acordo.
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Antes de assinar, o beneficiário pode consultar o valor a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios
- A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão
Como aderir pelo Meu INSS
- Acesse o app ou site Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido;
- Leia o último comentário no processo e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Contestação ainda pode ser feita
Os canais para contestar os descontos permanecem abertos até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação. As contestações podem ser feitas pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
O processo funciona assim: o beneficiário registra a contestação, espera 15 dias úteis para a entidade responder e, caso não haja resposta, o sistema libera a opção para adesão ao acordo.
E quem recebeu resposta?
Para aqueles que receberam resposta da entidade, os documentos ainda estão em análise e, por ora, não é possível aderir ao acordo. O beneficiário poderá aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ou negar a assinatura. Nesse caso, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não o faça, os beneficiários serão orientados a buscar medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas.
O prazo para adesão segue aberto até 14 de novembro para todos os elegíveis.
