O prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro, assinou nesta quarta-feira (30 de abril de 2025) o Decreto nº 075/2025, que estabelece ponto facultativo para os servidores municipais na sexta-feira, 2 de maio. A medida foi publicada oficialmente às 14h28 e visa garantir a organização administrativa após o feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado nesta quinta-feira, 1º de maio.
De acordo com o decreto, a sexta-feira será de expediente opcional para os servidores da Administração Pública direta e indireta, conforme previsto na Lei Federal nº 662/1949, que reconhece o 1º de maio como feriado nacional em homenagem às conquistas trabalhistas.
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Apesar da flexibilização, a gestão municipal informou que as secretarias de Planejamento e Gestão, Finanças e Controladoria Geral do Município funcionarão normalmente, a fim de evitar impactos em processos estratégicos. Além disso, os serviços essenciais como saúde, segurança e limpeza urbana deverão manter o atendimento sem redução de capacidade, cabendo aos gestores assegurar o pleno funcionamento dessas áreas.
“A decretação do ponto facultativo busca equilibrar o respeito ao feriado dedicado aos trabalhadores com a necessidade de manter serviços essenciais”, afirma a administração municipal.
O decreto foi assinado digitalmente no Paço da Prefeitura de Itapipoca e entrou em vigor imediatamente, revogando disposições anteriores. A medida segue as diretrizes da Lei Orgânica do Município e da legislação federal, conforme reforçou a gestão: “É uma forma de valorizar o descanso dos servidores, sem prejudicar o atendimento à população”.
