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Ministro do STF homologa acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que ganha liberdade provisória

Tenente-coronel Mauro Cid é liberado com tornozeleira eletrônica e restrições após acusações…

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Ministro do STF, Cristiano Zanin, obriga governo a fornecer medicamento de R$ 6 milhões para criança com doença rara

Decisão judicial garante acesso ao Zolgensma, o remédio mais caro do mundo,…

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STJ retoma julgamento do incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos em 2013

Caso marcado por reviravoltas e questionamentos jurídicos é analisado pela Sexta Turma…

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Senado recorre ao STF contra restrições ao piso nacional da enfermagem

Advocacia do Senado alega violação da separação de poderes e busca aplicação…

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Presidente Lula indica Daniela Teixeira como ministra do STJ

Advogada do Distrito Federal é escolhida para vaga reservada à advocacia no…

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Ministro do STF proíbe ex-ajudante de ordens de Bolsonaro de contatar o ex-presidente e investigados

Decisão de Alexandre de Moraes também veta contato com ex-primeira-dama e esposa…

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Ministro do STF Cristiano Zanin vota contra descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal

Ministro reconhece falhas no sistema penal, mas aponta "problemas jurídicos" na descriminalização

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STF reconhece que atos ofensivos contra a comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial

Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal amplia proteção legal e combate…

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Tribunal Regional Federal mantém arquivamento de ação de improbidade contra Dilma Rousseff por “pedaladas fiscais”

Decisão unânime da 10ª Turma do TRF beneficia também ex-ministro da Fazenda…

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