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Decisão do ministro do STF rejeita recurso da defesa e confirma condenação…
MP do Ceará exige intimações digitais em investigações de Itapipoca e impõe prazo de 10 dias para adequação
Nova regra proíbe termos genéricos e exige registro preciso de comunicações por…
Ministro Alexandre de Moraes determina soltura de Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle Franco
Deputado federal deverá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e outras medidas…
STF suspende decisão do TCU que exigia retomada do sistema de controle de bebidas Sicobe
Ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido da AGU e barrou o retorno…
Daniel Alves recupera passaportes e está livre para deixar a Espanha após absolvição
Ex-jogador foi absolvido por falta de provas consistentes e falhas no processo.…
Moraes nega pedido de prisão de Bolsonaro após parecer da PGR
STF rejeita notícia-crime apresentada por vereadora do PT alegando incitação ao crime.
MPCE estabelece novos procedimentos para perícias em confrontos armados em Itapipoca
Nova recomendação exige laudos mais detalhados, incluindo análise balística e distância de…
Governo propõe aumento de penas para receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos
Projeto também cria novo tipo penal para furto qualificado e equipara 'gatonet'…
STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado
Ex-presidente responderá na Justiça por crimes contra a ordem democrática previstos no…