
<p>Mais de cinco milhões de eleitores brasileiros ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o título cancelado se não regularizarem a situação até a próxima segunda-feira, 19 de maio. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforça a importância do prazo para garantir o pleno exercício da cidadania nas eleições municipais deste ano.</p>



<p>Desde o dia 7 de março, mais de 111 mil pessoas já procuraram a Justiça Eleitoral para resolver pendências. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE em comunicado oficial.</p>



<h2 id="entenda-quem-pode-ter-o-titulo-cancelado" class="rb-heading-index-0 wp-block-heading">Entenda quem pode ter o título cancelado</h2>



<p>É considerado faltoso o eleitor que deixou de votar e não apresentou justificativa nas três últimas eleições — considerando cada turno como uma eleição — e que também não quitou a multa eleitoral. A consequência é o cancelamento do título, o que impede o cidadão de:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>votar nas próximas eleições;</li>



<li>assumir cargo público em caso de aprovação em concurso;</li>



<li>tirar passaporte ou CPF;</li>



<li>renovar matrícula em instituição de ensino oficial;</li>



<li>participar de licitações e concursos públicos;</li>



<li>acessar empréstimos em instituições públicas.</li>
</ul>


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<h2 id="quem-esta-isento" class="rb-heading-index-7 wp-block-heading">Quem está isento</h2>



<p>Alguns grupos de eleitores não são obrigados a votar e, por isso, não têm o título cancelado por ausência. São eles:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>jovens de 16 e 17 anos;</li>



<li>pessoas com 70 anos ou mais;</li>



<li>pessoas não alfabetizadas;</li>



<li>eleitores com deficiência que apresentem laudo comprovando a dificuldade de comparecer às urnas;</li>



<li>eleitores que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.</li>
</ul>



<h2 id="como-regularizar-o-titulo-de-eleitor" class="rb-heading-index-8 wp-block-heading">Como regularizar o título de eleitor</h2>



<p>Para verificar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar o site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado. A consulta é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.</p>



<p>Se houver débitos, o eleitor pode quitá-los por meio do autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, no cartório eleitoral. Para atendimento presencial, os documentos exigidos podem variar, mas geralmente incluem:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>documento oficial com foto (obrigatório);</li>



<li>título eleitoral ou versão digital (e-Título);</li>



<li>comprovantes de votação ou justificativa;</li>



<li>comprovante de dispensa de multa ou recibo de pagamento, se aplicável.</li>
</ul>



<h3 id="justificativa-para-quem-estava-no-exterior" class="rb-heading-index-9 wp-block-heading">Justificativa para quem estava no exterior</h3>



<p>Eleitores que estavam fora do Brasil no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou encaminhando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com a documentação comprobatória à zona eleitoral correspondente.</p>



<p>O prazo para essa justificativa é de até 60 dias após cada turno da eleição ou de 30 dias após o retorno ao país. Caso não haja justificativa válida, será necessário pagar a multa para regularizar o título.</p>



<p>A regularização garante o exercício pleno dos direitos civis e políticos, além de evitar restrições em serviços e documentos essenciais. O prazo final é 19 de maio.</p>
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Mais de 5 milhões de eleitores podem ter o título cancelado se não regularizarem situação até segunda-feira (19)
Documento é essencial para votar, assumir cargo público, tirar passaporte e acessar outros direitos civis; TSE alerta para o risco de cancelamento.
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