O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam o Programa Farmácia Popular. A medida ocorre após a retomada da renovação anual obrigatória de credenciamento, que estava suspensa desde 2018. Segundo a pasta, os estabelecimentos excluídos não realizaram a atualização do cadastro ou não apresentaram a documentação exigida.
Com o corte, o número de farmácias credenciadas ao programa passa a ser de 24 mil em todo o país. Atualmente, 41 itens estão disponíveis gratuitamente por meio da iniciativa. Somente no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas com medicamentos e insumos ofertados. A expectativa do governo é alcançar 26 milhões de brasileiros até o fim do ano.
Fiscalização intensificada
Além dos descredenciamentos, cerca de 5 mil farmácias tiveram as atividades suspensas temporariamente após monitoramento da pasta com o objetivo de coibir irregularidades. De acordo com o ministério, a fiscalização avalia 25 indicadores, como frequência de retirada de medicamentos, volume de vendas em relação à população atendida e possíveis usos indevidos de CPFs.
Entre 2023 e 2025, as ações de controle resultaram no ressarcimento de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos. Apenas nos três primeiros meses de 2025, mais de 12,7 milhões de tentativas de retirada de medicamentos com indícios de fraude foram bloqueadas — uma média superior a 140 mil por dia.
Ações presenciais e denúncias
Em julho, a fiscalização presencial do Farmácia Popular foi retomada com inspeções realizadas em estabelecimentos de 21 estados. As visitas fazem parte de uma força-tarefa conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além do uso de auditorias e sistemas informatizados.
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A população também pode contribuir com as fiscalizações denunciando irregularidades por meio da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no telefone 136, especialmente em casos de uso indevido de CPF na retirada de medicamentos.
Expansão dos benefícios
Desde fevereiro deste ano, todos os medicamentos e insumos ofertados pelo programa passaram a ser totalmente gratuitos para pacientes com hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson. O Farmácia Popular também disponibiliza contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos gratuitamente em unidades credenciadas.
Credenciamento ativo
O Ministério da Saúde mantém um processo contínuo de credenciamento. Mensalmente, é divulgada uma lista de municípios com vagas disponíveis para novos estabelecimentos. Os interessados devem preencher um formulário e apresentar documentos como:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
A iniciativa busca garantir a continuidade e a ampliação do acesso da população a medicamentos essenciais por meio de parcerias com farmácias privadas em todo o país.
