Câmara dos Deputados recorre ao STF contra suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão
Petição apresentada pelo advogado da Casa rebate ação que questiona aprovação das…
Deputados aprovam PEC de corte de gastos obrigatórios em segundo turno
Texto segue agora para o Senado; proposta altera Fundeb, abono salarial e…
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com ajustes em propostas do Senado
Texto mantém benefícios como cashback para os mais pobres, mas elimina mudanças…
CCJ da Câmara aprova PL que prevê recontagem física de votos e estabelece voto impresso no Brasil
Projeto de Lei nº 1.169/2015 ainda precisa ser aprovado no Plenário da…
Câmara aprova castração química de pedófilos e criação de cadastro nacional: texto segue para o Senado
Texto aprovado inclui medidas polêmicas como castração química e cadastro público de…
CCJ da Câmara aprova projeto que restringe uso de celulares nas escolas
Proposta segue para o Senado e busca limitar o uso de dispositivos…
Câmara dos Deputados aprova projetos sobre segurança pública, incluindo novas regras para prisão em flagrante
Parlamentares avançam em propostas voltadas à segurança pública, enquanto impasses sobre emendas…
CCJ da Câmara aprova projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
Texto ainda precisa ser votado no plenário antes de virar lei.
Câmara aprova pensão vitalícia e indenização para pessoas com microcefalia causada pelo vírus Zika
Projeto também amplia licenças maternidade e paternidade para famílias afetadas pela condição.
Câmara aprova novas regras de transparência e execução para emendas parlamentares
Projeto de Lei Complementar 175/24 segue para sanção presidencial e visa maior…